Demora pode "londrinizar" a eleição em todo o país
A demora na decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa já para 2010 pode reproduzir em todo Brasil a novela ocorrida na disputa pela prefeitura de Londrina. Em 2008, o deputado estadual Antonio Belinati (PP) venceu os dois turnos das eleições, mas teve o registro de candidatura cassado posteriormente pelo TSE. O impasse obrigou, em março de 2008, a realização de um "terceiro turno", vencido por Barbosa Neto (PDT) contra Luiz Carlos Hauly (PSDB), ambos deputados federais na ocasião.
- Voto com 2 documentos deve cair
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu ontem todo o processo movido pelo ex-candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa. A decisão torna remotas as chances de a corte julgar antes da eleição de domingo se a legislação que veda a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes vale a partir deste ano. A demora pode permitir que centenas de candidatos atingidos pelas regras participem do pleito, sejam eleitos e posteriormente tenham os votos anulados.
Como Roriz desistiu de concorrer na última sexta-feira, os ministros entenderam que houve perda de objeto da ação. Os 10 juízes arquivaram por unanimidade os recursos movidos para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro dele. A maioria (6 a 4) também entendeu que todo o processo deve ser extinto, inclusive a sentença do TSE.
O tribunal, no entanto, reconheceu a relevância da discussão sobre a validade da Ficha Limpa e tratará o assunto a partir de um outro recurso similar aos de Roriz. Hoje pela manhã chega ao STF a ação do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB-CE). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando concorreu a vereador no município de Itapipoca (CE). Neste ano, foi barrado pelo TSE com base na Ficha Limpa e recorreu ao Supremo.
A última sessão ordinária do tribunal antes da eleição ocorre hoje, a partir das 14 horas. Apesar de possível, o julgamento do caso antes de domingo está praticamente descartado. "Esse quadro de indefinição só amplia a sensação de insegurança jurídica que ronda a eleição", avalia o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília, Nicolau Dino.
Caso consigam colocar o recurso na pauta, os ministros ainda enfrentarão um problema interno. Durante o julgamento do caso Roriz, há uma semana, não houve consenso sobre a validade da Ficha Limpa para este ano. A votação acabou empatada em 5 a 5 e não há sinais de uma solução breve para o impasse.
Durante a sessão, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, chegou a propor que a corte só volte a se pronunciar após a nomeação do 11.º ministro. Desde agosto, com a aposentadoria de Eros Grau, o STF trabalha com um juiz a menos. A indicação do novo membro depende da indicação do presidente Lula, que já manifestou que só decidirá após a eleição, e da aprovação do Senado.
"É uma situação triste. A cada eleição repete-se o problema de candidatos que concorrem com pendências e só são julgados depois", diz o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Marcelo Lavenère. Até ontem, o TSE havia recebido 1.906 recursos de políticos que tiveram o registro de candidatura negado. Desses, 169 eram prejudicados pela Ficha Limpa. Os números não levam em conta outros processos em tramitação nos tribunais regionais eleitorais.
Representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Lavenère também enfatiza que há o que comemorar a lei pode até não vigorar em 2010, mas foi considerada integralmente constitucional pelo STF. Para o professor de Direito Eleitoral do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), Guilherme Gonçalves, o impasse deve servir de aprendizado. Ele sustenta que a judicialização da política é prejudicial ao processo democrático.
"Ao final destas eleições, é preciso refletir o papel do Judiciário.
Precisamos buscar um Direito Eleitoral da defesa da liberdade e não da tutela do eleitor", afirma Gonçalves.
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