Condenado por pesca ilegal é o 1.º ficha suja barrado no PR

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) barrou ontem o registro da primeira candidatura com base na Lei da Ficha Limpa no estado. Erivan Passos da Silva, do PRTB, ficou inelegível por já ter sido condenado pela prática de pesca ilegal, considerada crime ambiental. Erivan é servidor público em Curitiba, tem 47 anos e pretendia disputar uma vaga de deputado estadual. Ele pode recorrer.Erivan contou que foi condenado por pescar na Represa do Passaúna, na capital. "Eu não me lembro bem, mas esse fato aconteceu em 1998. Eu estava pescando lá, mas não sabia que era proibido", explicou. O servidor público foi condenado e reverteu a pena em pagamento de cestas básicas.

O processo de registro de candidatura dele foi indeferido por unanimidade dos juízes do TRE-PR. A Procuradoria Regional Eleitoral havia dado parecer contrário ao registro, alegando que a condenação penal o tornava inelegível de acordo com a Lei Complementar n.º 135/10, conhecida com Lei da Ficha Limpa.

Erivan da Mundial – nome que apareceria na urna eletrônica – disputou as eleições de 2006 e 2008. Ele declarou como patrimônio um veículo Fiat Palio no valor de R$ 23 mil. Erivan afirmou que vai recorrer da decisão. "Meu advogado vai dar entrada com a documentação o mais rápido possível e vamos até as últimas instâncias para reverter", disse.

Outros dois registros foram indeferidos pelo TRE-PR ontem, ambos candidatos do PSol. João José Farias, o João Cantor, que tentava uma cadeira na Assembleia Legislativa, não teria prestado contas à Justiça Eleitoral na eleição de 2008. Eduardo José de Araújo, que disputaria uma cadeira na Câmara Federal, tinha problemas na filiação partidária, segundo o TRE-PR.

Até ontem, o TRE-PR havia julgado 37% dos 979 pedidos de candidaturas para as eleições de outubro. Foram aceitos 344 registros: quatro para governador, quatro para vice-governador, dois para senador, três para suplente de senador, 130 para deputado federal e 201 para deputado estadual. O tribunal tem até o dia 5 de agosto para avaliar todos os pedidos.