Caso Erenice
Empresa de marido obteve ajuda na Anatel
Agência Estado
A Unicel, empresa de telefonia celular que teve o marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos, como diretor, teve ajuda do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tribunal de Contas da União (TCU) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio, também chamado de Serviço Móvel Especializado (SME). Os dois colegiados votaram favoravelmente à concessão da licença para a Unicel, contrariando parecer de suas respectivas áreas técnicas.
A Unicel só não conseguiu a licença até agora, apesar da boa vontade, por razões burocráticas. Houve mudança no quadro societário da empresa, de forma que o processo passa por uma nova avaliação na Anatel. A agência está verificando a capacidade técnica e, se não houver impedimento legal, a Unicel poderá iniciar seus serviços de rádio. Hoje, ela opera telefonia celular convencional na cidade de São Paulo e região metropolitana.
O conselheiro da Anatel Jarbas Valente disse à reportagem que sempre foi contra a concessão da licença do SME para a Unicel. Na época do pedido, 2005, ele integrava a área técnica da agência reguladora, que fez parecer contrário. Essa posição não foi modificada, ao contrário do que informou a revista Veja desta semana. "Nunca mudamos nossa posição em uma vírgula", disse. Segundo a revista, Valente teria revisto seu voto e, por isso, ganhou o cargo de conselheiro da Anatel. Ele negou, argumentando que ganhou o cargo neste ano.
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, afirmou ontem que não aceitará qualquer convite do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para explicar, no Congresso, acusações de tráfico de influência na Casa Civil. Dilma garantiu, ainda, que não conhece o advogado Vinícius Castro, pivô do escândalo da cobrança de propina, demitido da Casa Civil há uma semana.
"Convite do senador Alvaro Dias eu não aceito nem para cafezinho", devolveu a candidata do PT. Em sua avaliação, Dias "tenta, sistematicamente, tumultuar essas eleições."
O senador disse que apresentaria hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma representação pedindo que Dilma seja convidada a esclarecer denúncia de que há um "balcão de negócios" na Casa Civil. Ao saber da resposta da petista, o tucano reagiu. "Como alguém pode se dispor a ser presidente da República e não enxergar um propinoduto instalado a um palmo de seu nariz?", provocou.
Dilma participou ontem de um cortejo de carros em Ceilândia maior cidade satélite do Distrito Federal e, mais uma vez, tentou colar a sua imagem à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O advogado Vinícius Castro, demitido uma semana atrás, era assessor da Casa Civil e fora contratado pela ex-ministra Erenice Guerra, que caiu há cinco dias, quando Dilma era titular da pasta. "Eu não me sinto traída porque não nomeei esse senhor. Não o conhecia. Ele não era da minha confiança. Era da confiança dela", insistiu a candidata do PT. Vinícius seria sócio do filho de Erenice e teria recebido, em junho de 2009, R$ 200 mil em dinheiro como propina de agradecimento à compra adicional do medicamento Tamiflu, usado no tratamento da gripe suína.
Ao falar do caso, Dilma emendou ontem resposta a seu principal adversário na corrida pela Presidência, José Serra (PSDB). Disse que todo ministro ou "ex-ministro da Saúde" sabe que processos licitatórios dessa área "nada têm a ver com a Casa Civil". Serra, que foi ministro da Saúde de 1998 a 2002, não vem poupando críticas à adversária (veja abaixo).
Em 2009, o Ministério da Saúde fez, sem licitação, em caráter emergencial, compras adicionais de remédio para combater a gripe suína. Foram sete compras, que somaram R$ 400 milhões. "O Tamiflu é fornecido por um único laboratório internacional. A negociação foi feita entre o Ministério da Saúde e a direção do laboratório. O preço foi reduzido em 76% e a Casa Civil não tem qualquer vinculação com processos licitatórios da Saúde", assegurou Dilma. "Não vamos deixar que o desespero deles (oposição) contamine a nossa campanha", discursou.
O comando da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República avalia como "inconsistente" a denúncia de pagamento de propina na Casa Civil, mas continua preocupado com os parentes da ex-ministra Erenice Guerra. A avaliação geral é de que não há provas sobre corrupção na Casa Civil ou sobre o envolvimento da candidata em algo ilícito.
O problema é a família de Erenice e, por isso, Dilma procura cada vez mais se distanciar dessa trama. A duas semanas da eleição, o grupo tenta vencer no primeiro turno, apesar do bombardeio da reta final. A candidata decidiu encaixar na agenda mais um comício, em Curitiba (PR), na próxima quarta-feira (22), porque perdeu votos na capital do Paraná.
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