A presidente eleita da República, Dilma Rousseff, deve manter as linhas gerais da política econômica adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas pode fazer mudanças em relação aos últimos anos, mais notadamente na gestão das contas públicas. Essa é a opinião de analistas ouvidos pela reportagem, com base no primeiro pronunciamento de Dilma Rousseff como presidente eleita da República, ocorrido na noite deste domingo (31).
Para Juan Jensen, sócio da consultoria Tendências, o discurso da presidente eleita sinaliza "alguma mudança" em relação aos dois últimos anos, quando os gastos públicos cresceram um pouco mais rápido. "O discurso está no sentido correto de cortar gastos correntes e priorizar investimentos, melhorando gestão fiscal [das contas públicas]", avaliou ele.
No discurso, feito após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar sua vitória, Dilma afirmou que o povo brasileiro "não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável". E acrescentou: "por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos".
Ela disse ainda que o povo também não aceita "mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios". Na visão de Jensen, isso significa manter o sistema de metas de inflação, que orienta as decisões do Banco Central sobre o nível da taxa de juros - compromisso também já assumido pela então candidata à Presidência durante a corrida eleitoral. "No sistema de metas, é fundamental a autonomia do BC. Só funciona assim. Ela está sinalizando nessa direção", disse Jensen.
Mercado interno
Para o professor de Economia da UnB, Ricardo Caldas, o discurso da presidente eleita foi "equilibrado". "Não tenho dúvida que a visão dela é mais voltada para o mercado doméstico. Falta um pouco a experiência internacional", disse ele.
Por conta disso, ele acredita que, em um primeiro momento, Dilma Rousseff pode não atentar tanto para a questão do dólar fraco e o seu impacto nas contas externas. "Só vai perceber isso quando começar a notar que as contas externas estão com déficit por causa das viagens internacionais, entre outros. Aí que ela vai ver a importância. Ela ainda não está sensibilizada para a questão do dólar. Vai demorar um pouquinho para entender", disse ele.
Em seu primeiro discurso como presidente eleita, Dilma afirmou que, no curto prazo, não o país não contará com a "pujança das economias desenvolvidas" (que se recuperam lentamente da crise financeira internacional) para impulsionar o crescimento brasileiro. "Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas", disse ela.
Sobre o salário mínimo, a presidente eleita, quando ainda era candidata, disse ainda que vai discutir com as centrais sindicais o modelo de correção para os próximos anos. Pelo modelo atual, o salário será reajustado para R$ 538,15 no próximo ano, conforme a proposta de orçamento federal de 2011 enviada ao Congresso Nacional, mas as centrais pedem um valor de R$ 560 no ano que vem. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 510. "Vou partir dessa referência [modelo atual de correção], mas estarei aberta a ponderações, como em qualquer processo de negociação", disse ela no começo de setembro.
Comércio exterior
No caso da política de comércio exterior, o diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto, avaliou que não haverá grandes mudanças. Segundo ele, a abertura das relações comerciais e o fim do protecionismo dos países ricos, defendido por Dilma Rousseff em seu primeiro discurso como presidente eleita, é "o que todos países fazem".
"Todos procuram quebrar barreiras e eliminar o protecionismo. É uma coisa que o Brasil faz hoje. Seria uma sequência", disse ele. Acrescentou que também pode ser entendida como uma continuação do atual governo a política de limitar a "especulação desmedida" nos mercados financeiros. "É manter o que está sendo praticado, que na avaliação dela está dando certo", afirmou o diretor da AEB.
Alterações no Simples
Para o diretor-tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, o discurso da presidente eleita do Brasil foi "político" no que se refere à proposta de aumentar os limites de enquadramento das empresas no Simples Nacional, citado em seu discurso. Isso porque já há um projeto de lei em tramitação no Congresso para elevá-los há algum tempo. Entretanto, ele acrescentou que essa alteração seria "muito positiva".
Atualmente, para poder fazer parte do Simples, as empresas não podem faturar mais de R$ 2,4 milhões por ano. Um aumento nesse limite para R$ 3,6 milhões por ano, segundo ele, traria mais empresas para dentro do Simples Nacional. Dados da Receita Federal indicam que há cerca de 2,3 milhões de empresas no programa.
Entretanto, ele avaliou que teriam de ser feitas outras alterações no programa para torná-lo mais atrativo, como a possibilidade de todos ramos de atuação optarem pelo Simples Nacional, além de uma redução das alíquotas cobradas das empresas. "Para quem é pequenininho, fatura R$ 20 mil, R$ 30 mil por mês, é vantajoso. Pode entrar de olhos fechados. É maravilhoso. Mas quando começa a faturar R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês, paga a mesma coisa do lucro presumido. As alíquotas vão lá para cima. A única vantagem que tem é da simplificação", explicou ele.
Sobre a reforma tributária, outra promessa de campanha da presidente eleita, Mota disse não acreditar em seu sucesso. "Estou há 20 anos escutando isso [reforma tributária]. Espero que alguma coisa mude, mas não acredito que mude nada nos próximos quatro anos. Não vai conseguir unificar a legislação do ICMS. São 27 estados interessados. A guerra fiscal, também não vai conseguir mudar. Não haverá consenso. Só com uma nova constitiução federal", declarou.