Eleitor que perdeu o prazo para regularizar título pode sofrer com restrições

Esta quarta-feira (5) foi o último dia para fazer, transferir ou revisar o título de eleitor em todo o país. Quem precisava regularizar a situação com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo não vai poder votar nas eleições deste ano. No entanto, pode evitar muita dor de cabeça – como dificuldade para fazer documentos – se procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou cartório eleitoral da região a partir de segunda-feira (10). Uma certidão temporária, válida até 4 de novembro, pode ser emitida para sanar temporariamente a situação.

Segundo Rogério Born, chefe do atendimento do TRE em Curitiba, esse recurso permite que as pessoas façam seus documentos sem problemas, mas continua impedindo de exercer o direito de votar. Antes de resolver a pendência, porém, os eleitores em débito precisam pagar uma multa de R$ 3,51 por turno sem votar.

Quem está com o título irregular, entre outros problemas, vai ter dificuldades para obter a certidão de quitação, necessária para fazer passaporte, CPF e matrículas em instituições públicas ou privadas de Ensino Superior. Se for funcionário público, também pode ter problemas para receber o salário. O cadastro para oficializar as regularizações temporárias só será aberto no dia 4 de novembro, após as atividades eleitorais.

Essa certidão temporária também é válida para as pessoas que completaram 18 anos e não fizeram o título de eleitor e para aqueles que deixaram de votar e justificar a ausência em menos de três eleições. Nos dois casos, a situação no TRE continua irregular e é preciso pagar a multa de R$3,51 por pleito que deixou de participar.

Cidadania

As pessoas que não conseguiram transferir o título de eleitor devem comparecer em qualquer seção eleitoral para justificar a ausência. É necessário levar o documento de identidade e o título de eleitor, desde que seja de outro município. Embora esse tipo de ato não cause nenhuma sanção, é a democracia que sai perdendo, já que o eleitor se absteve do voto.

Para Born, essa atitude é especialmente ruim para a cidadania, mas ele aponta algumas possíveis razões para a não transferência do título. "Percebemos que o eleitor que sai do interior e vai para a cidade grande leva muito tempo para transferir o título porque, normalmente, tem algum parente que é candidato na cidade natal", conta. De acordo com Born, esse eleitor tem a esperança de voltar para a cidade de origem e não faz a transferência ou demora entre 10 e 15 anos para votar na cidade em que efetivamente vive.

Balanço

Durante o último dia de atendimento no TRE em Curitiba, no bairro Prado Velho, o movimento foi diminuindo ao longo do dia. Até às 19 horas, o órgão já havia distribuído 2.850 senhas para atendimento e ainda havia cerca de 800 pessoas na fila. A estimativa é de que 3,3 mil pessoas fossem atendidas nesta quarta-feira (5).

No início da manhã, o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou fora do ar pelo excesso de consultas. Isso atrasou os atendimentos nos tribunais e cartórios eleitorais de todo o país. No Paraná, o tempo médio de espera era de duas a quatro horas. Os funcionários estimam que os atendimentos devem acabar por volta das 22 horas. A previsão inicial era de que até 4,3 mil eleitores compareceriam ao local nesta quarta.

Segunda via

A segunda via do título de eleitor não obedece ao mesmo prazo dos outros serviços. Ela pode ser feita até 23 de setembro. Quem perdeu o documento também podem comparecer à seção eleitoral no dia da eleição levando um documento oficial com foto para exercer seu direito ao voto.

A lista de documentos completa para cada serviço e outras informações está disponível no site do TRE.