A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar a Lei da Ficha Limpa válida para as eleições deste ano foi comemorada por entidades que apoiaram a iniciativa desde o início, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O STF decidiu nesta quarta-feira (27) que a lei se aplica a casos de renúncia de políticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassação, mesmo nas situações ocorridas antes da vigência da lei.
A Lei da Ficha Limpa teve origem em um projeto de iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades civis, entre elas a OAB, a AMB, e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), conseguiu 1,6 milhão de assinaturas para levar o projeto ao Congresso. A ficha limpa foi o quarto projeto de iniciativa popular a se tornar lei.
Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, "o sentimento da sociedade brasileira neste momento é de que a justiça existe e não está a serviço dos poderosos".
Para Ophir Cavalcante, que vem defendendo a validade da Lei da Ficha Limpa para essas eleições desde à sua tramitação no Congresso Nacional, o STF, ao fazer prevalecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "decidiu de forma coerente e com os princípios constitucionais da moralidade e da probidade, reclamo constante da sociedade brasileira por um país sério em que o cidadão pode confiar nas instituições, sobretudo no Judiciário".
O presidente da AMB, Mozart Valadares, disse ter ficado "feliz" com a decisão do STF. "A sociedade brasileira aguardava com ansiedade a decisão. A validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições deste ano é muito importante para dar mais transparência ao processo eleitoral", afirmou.