Projeto que barra fichas-sujas passa no Senado

Brasília - O Senado aprovou ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes no plenário, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano. A decisão ficará por conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é "perfeita" nem "acabada", mas resolveram votar o texto sem emendas porque ele "representa um passo importante na moralização da política do país". A matéria foi votada sem alterações. Se houvesse mudanças, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de a nova regra entrar em vigor neste ano

"O Congresso caminhou junto com a sociedade nesta questão", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Além de Alvaro, os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PSDB) estavam presentes na sessão e também votaram a favor do Ficha Limpa.

O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular que contou com 1,6 milhão de assinaturas. A proposta torna inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.

Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior na Justiça para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

Tramitação

Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, o texto foi aprovado ontem pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar às emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.

À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) – que ocupou interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos Estados Unidos – apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal. Cerca de 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. "Hoje o Brasil começa a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o país da impunidade", disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.