Embora as perdas do Paraná com as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica sejam creditadas ao trabalho de José Serra na Constituinte, o governo Lula nunca defendeu mudanças no texto. A última proposta de emenda constitucional enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em 2007, prevê a unificação das regras estaduais e que a cobrança seja concentrada no destino. Atualmente, cada um dos 27 estados tem o direito de estabelecer as próprias alíquotas.
A transição para a cobrança do imposto apenas no destino seria gradual. A alíquota de origem seria reduzida progressivamente, ao longo de oito anos, e ficaria em 2% com o novo tributo. O texto original do governo Lula, porém, não estende a modificação aos produtores de energia elétrica e petróleo, que não ficariam nem com esses 2%.
A proposta passou a abranger os dois produtos graças a uma emenda do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovada na comissão especial que tratou da reforma. A modificação contou com o apoio dos quatro paranaenses que integraram o grupo Alfredo Kaefer (PSDB), Eduardo Sciarra (DEM), Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB).
"Não foi nem uma questão de governo e oposição, mas uma luta entre interesses dos estados", afirma Sciarra. Depois de aprovado na comissão, em 2008, o texto foi encaminhado ao plenário da Câmara, mas não entrou em pauta. Segundo estimativas da Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná, a manutenção da emenda significaria um aumento de arrecadação de R$ 134 milhões para o estado em 2009.
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