Roriz renuncia e aumenta impasse sobre Ficha Limpa

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Brasília - Ao renunciar ontem à candidatura a governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) ampliou as chances de que as eleições deste ano ocorram sem um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade imediata da Lei da Ficha Limpa – o que pode levar milhares de concorrentes a serem eleitos e cassados posteriormente.

A renúncia de Roriz pode suspender a tramitação do recurso que ele impetrou no STF contra a lei. Esse recurso, cujo julgamento se estendeu por dois dias no Supremo sem uma solução, determinaria se a nova legislação eleitoral pode ser aplicada já nesta eleições a todos os fichas-sujas.

O STF se reunirá na próxima quarta-feira para decidir o caso. Há duas possibilidades. Uma é manter o julgamento do caso Roriz, mesmo com a perda de objeto da ação, já que o candidato renunciou. Outra hipótese é o STF recomeçar do zero a análise da validade da Ficha Limpa a partir de outro processo contra a lei – o Supremo recebeu, até esta semana, 1,7 mil recursos do mesmo gênero.

Entre a tarde de quarta-feira e a madrugada de ontem, os ministros passaram 15 horas debatendo o caso Roriz. Na votação, consideraram a lei constitucional, mas se dividiram quanto à validade da aplicação dela para este ano.

Cinco ministros disseram que ela já é aplicável em 2010. Outros cinco entenderam que o artigo 16 da Constituição estipula que mudanças na legislação eleitoral só têm eficácia se forem promulgadas um ano antes do pleito. Como a Ficha Limpa está em vigor desde 4 de junho, só seria válido a partir das eleições municipais de 2012.

Caso optem por recomeçar a discussão a partir do recurso de outro ficha-suja, a tendência é que as argumentações sejam mantidas. Antes, porém, a corte precisa resolver um dilema interno. O julgamento do recurso de Roriz foi suspenso porque não houve consenso quanto à proclamação do resultado. Os ministros não chegaram a uma conclusão sobre como desempatar a votação.

Ao final do julgamento, o presidente do STF, Cezar Peluso, indicou que a melhor solução seria esperar a nomeação do 11.º ministro do STF. Desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto, o tribunal funciona com dez juízes. A indicação depende do presidente Lula.

Mas Lula já demonstrou intenção de só escolher um nome após as eleições. Peluso chegou a propor que, caso o novo colega não seja empossado até a diplomação dos candidatos eleitos (em dezembro), eles retomariam o debate. Outra opção, descartada por Peluso, era que ele próprio votasse duas vezes, prerrogativa prevista nessas situações ao presidente do Supremo.

Entre os ministros favoráveis à aplicação imediata da lei, a proposta é que seja admitido o alcance integral do texto. Eles se baseiam na Constituição e em outro trecho do regimento do STF, os quais determina que qualquer inconstitucionalidade só pode ser reconhecida por seis votos.

O jurista Dalmo Dallari – catedrático da Unesco e professor de Direito da USP – lamenta a polêmica sobre o critério de desempate. Para ele, o artigo 97 da Constituição é suficiente para expor que a inconstitucionalidade só ocorre com seis votos. "O presidente (Peluso) agiu emocionalmente e, em último caso, é correto dizer que ficou a favor dos candidatos corruptos."

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Luiz Fernando Pereira, opina que a possível espera pela indicação de um novo ministro é "catastrófica". Ele vê que a situação colocará excesso de poder nas mãos de Lula. "Dependendo do nome escolhido, ele poderá alterar o quadro eleitoral em vários estados e isso com a eleição já consumada." Ou seja: Lula poderia indicar um ministro favorável ou contrário à Ficha Limpa dependendo de qual seria o impacto de a lei entrar em vigor agora ou não na composição da bancada governista no Congresso.

Doutor em Direito Constitucio­­­nal e professor da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão concorda com os efeitos da demora. "Ambas as teses [de que a lei já está valendo ou só vale em 2012] são razoáveis e ambas foram bem fundamentadas. O que está em jogo não é uma luta política contra o Direito, mas linhas de raciocínio. Em algum momento alguém tem que ceder, sob pena de ser gerado um precedente muito perigoso."

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O imbróglio do STF na definição da validade da Lei da Ficha Limpa ameaça macular a eleição, com candidatos concorrendo sem que se saiba se poderão assumir?

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