O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou nesta quinta-feira (5) o pedido de registro da candidatura ao governo do estado do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT).
A defesa de Lessa, que já governou Alagoas de 1999 a 2006 e tenta voltar ao cargo, informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Lessa foi considerado inelegível pelo TRE-AL com base na Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados em determinadas circunstâncias. O tribunal considerou que uma condenação prévia de Lessa por abuso de poder político, pela qual cumpriu pena três anos de inegibilidade, impede sua candidatura.
A defesa argumenta que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada no caso de Lessa porque a legislação entrou em vigor a menos de um ano das eleições.
Segundo o advogado do ex-governador, Marcelo Brabo, outros tribunais regionais eleitorais tiveram o mesmo entendimento. Além disso, segundo ele, a pena já foi cumprida em outubro de 2007.
No entanto, a maioria dos juízes do TRE-AL entendeu que a lei já se aplica às eleições deste ano e barrou a candidatura do pedetista.
"A situação de Lessa é fato consumado. Não se pode voltar no tempo e aplicar a lei de forma retroativa", diz Brabo.
Deixe sua opinião