TSE adia decisão sobre "verticalização" na propaganda eleitoral nos estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (3) a definição sobre o uso de imagem e voz de presidenciáveis e militantes em programas eleitorais de partidos com coligações diferentes nas disputas nacional e regional. O motivo foi o pedido de vistas feito pelo ministro Marcelo Ribeiro sobre consulta apresentada pelo candidato ao governo de Goiás, senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

No final de junho, em resposta a uma primeira consulta feita pelo PPS, o TSE causou controvérsias e dúvidas ao sugerir a limitação da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos candidatos à Presidência em campanhas de aliados considerados importantes nos estados.

Depois da polêmica, os ministros decidiram congelar a publicação da primeira definição até que esta nova consulta fosse examinada e o assunto pudesse ser revisto pelo plenário.

O partido questionou se, em tese, um candidato a governador, vice-governador ou senador pode contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de candidato à Presidência da República ou militante de partido, mesmo se as siglas forem rivais na disputa nacional.

Além disso, a legenda perguntou se um partido que tenha coligação regional com determinado candidato ao Palácio do Planalto, mas que também lançou concorrente à Presidência, poderia ter imagem e voz dos dois nomes em sua propaganda na região.

Voto contra

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, único a votar nesta terça antes do pedido de vistas, voltou atrás na posição firmada no julgamento anterior e decidiu pela liberação da presença nos palanques eletrônicos de candidatos para presidente com coligações estaduais diferentes da firmada em âmbito nacional.

"A meu ver não se pode impor regra de verticalização para as eleições. Não parece coerente com a autonomia partidária. Se é lícito aos partidos políticos se coligarem livremente, limitar isso afrontaria a lógica do fim da verticalização. A questão é eminentemente política e deve ficar a critério das agremiações partidárias", afirmou Lewandowski.

Na prática, a verticalização na propganada criaria problemas em vários estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Dessa forma, ele não poderia ter em sua propaganda eleitoral a participação da candidata à Presidência da República do próprio partido, Marina Silva, nem do candidato tucano, José Serra.

A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro. Com o pedido de vistas, o assunto ainda não tem data para voltar à pauta do plenário.