Voto como instrumento de reinserção

Cientistas políticos e juristas defendem que recuperação envolve também direitos, além dos deveres. Quando se fala em eleição, a palavra cidadania aparece logo em seguida. E isso não é diferente no caso dos presos provisórios e meninos que cumprem medida socioeducativa.

De acordo com a professora do núcleo de Ciências Sociais da UFPR, Luciana Fernandes Veiga, essa parcela da população está passando por um processo de recuperação, o que não tira dela o título de cidadão. "Eles já estão sendo punidos, então merecem também ter seus direitos. Dar a eles prestígio, e cobrar compromisso, é algo importante para qualquer cidadão", diz.

No caso dos meninos, que passam por processo educativo, o voto é também instrumento de reinserção na sociedade, uma forma de fazer com que se sintam parte do ambiente em que vivem.

Independentemente da idade ou situação do preso, o voto é um meio para expressar uma opinião. É isso que pensa o professor de Direito da PUCPR e especialista em Direito Penal, Gilmar dos Santos. "Só porque essas pessoas estão presas não significa que estejam alheias à realidade e por isso mesmo podem tentar mudar o sistema." Ele defende o voto de todos os presos. "Presos que cumprem penas alternativas em liberdade também estão privados do voto, enquanto alguns que cometeram crimes graves mas ainda não foram julgados ainda po­­dem votar. Isso é uma falta de razoabilidade", diz.