Reação
Cláusula de barreira deve voltar ao debate
A ascensão dos "nanicos" na Câmara dos Deputados provocou uma reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, que quer retomar as discussões sobre uso da cláusula de barreira após o segundo turno. A ideia da cláusula, também conhecida como de exclusão ou desempenho, é restringir o funcionamento parlamentar do partido que não atingir determinado porcentual de votos em todo país. Em 1995, um dispositivo nessa linha chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade a partir das eleições de 2006, mas ele foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pela regra, partidos com menos de 5% dos votos nacionais não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões, inclusive as de inquérito (CPIs). Também não poderiam exercer liderança partidária, nem ocupar cargos na mesa diretora da Câmara. Por último, perderiam recursos do Fundo Partidário e com menos tempo de propaganda eleitoral no rádio e tevê.
114 parlamentares vão fazer parte das bancadas pequenas e nanicas (22% do total de 513), na próxima legislatura (2015-2019). São, ao todo, 18 partidos (65% do total).
Assembleia vai ter 17 partidos no próximo ano
Nova legislatura terá 3 siglas a mais do que a eleita em 2010. PSC, que era partido pequeno, terá a maior bancada da Casa
A eleição de 2014 provocou um processo de "nanismo" na Câmara dos Deputados. Ao longo dos últimos 20 anos, nunca tantos partidos (28 no total) conseguiram representação na Casa, o que desencadeou uma explosão de bancadas com poucos parlamentares. O número de legendas consideradas "nanicas" (com menos de dez cadeiras) saltou das atuais sete para doze (um aumento de 71,4%).
INFOGRÁFICO: Eleição de 2014 dobrou a quantidade de partidos nanicos em relação há 20 anos
Seis dessas siglas (PHS, PTN, PTC, PSDC, PSL e PRTB) não têm hoje nenhum representante na Câmara. O número de pequenos (com dez a 19 cadeiras) também cresceu, de cinco para seis (o PPS era nanico e passou a ser pequeno). Juntos, os "baixinhos" vão ter na próxima legislatura (2015-2019) 18 partidos (65% do total), com 114 parlamentares (22% do total de 513).
O fenômeno coincide com a redução dos dois maiores partidos, PT e PMDB. O número de deputados petistas caiu de 88 para 70, enquanto o de peemedebistas, de 71 para 66. Os dois principais partidos médios, PSD e PP, também encolheram de 45 para 37 parlamentares e 40 para 36, respectivamente.
Do "G3" (que inclui os três partidos considerados grandes, com mais de 50 cadeiras), apenas o PSDB aumentou a bancada, de 44 para 54. Ainda assim, o número de vagas dos tucanos corresponde a menos da metade da soma dos pequenos e nanicos. Proporcionalmente, o partido que mais cresceu foi o PRB, que passou de 10 para 21 deputados.
O cenário de fragmentação terá impacto direto para qualquer dos candidatos a presidente que for eleito Aécio Neves (PSDB) ou Dilma Rousseff (PT). "Quanto mais legendas, maior o custo e o tempo de negociação", diz o cientista político do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo (Insper) Carlos Melo. Segundo ele, há pouca perspectiva de melhora na qualidade da relação entre Poder Executivo e Legislativo.
Desde a redemocratização, em 1985, todas as gestões federais foram marcadas pelo presidencialismo de coalizão, modelo segundo o qual o presidente negocia apoio no Congresso em troca de participação no governo. "Só vejo uma diferença, que não é uma questão deste ou aquele ser melhor: a Dilma já tem todos os cargos distribuídos e não se sabe de onde tiraria espaço para mais gente, enquanto o Aécio começaria o jogo do zero."
Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que faz a divisão das bancadas pelos tamanhos, o avanço dos nanicos também se reflete na preferência do eleitorado por deputados mais conservadores. Metade dos seis nanicos que não tem representação atualmente e passarão a ter em 2015 seguem princípios religiosos o Partido Trabalhista Cristão, o Partido da Social Democracia Cristã e o Partido Humanista da Solidariedade. "A questão é que ninguém consegue ver uma sociedade tão partida para termos tantos partidos", ressalta Melo.
Doutor em Ciência Política pela Universidade de Harvard, Fábio Wanderley Reis destaca a falta de sincronia na escolha do eleitor nas eleições presidenciais e para a Câmara. "Enquanto para presidente há uma polarização mais forte entre apenas dois partidos, PT e PSDB, para deputado há essa evolução enorme nos partidos com representação. Fora mudanças na legislação, a única saída é que essa disputa neutralize os efeitos da pulverização de legendas."