Petrobras
Para PF, acordo de sigilo reforça suspeita deligação com doleiro
Folhapress
A Polícia Federal (PF) encontrou em computadores de Alberto Yousseff, apreendidos durante a Operação Lava Jato, uma minuta de "acordo de confidencialidade" que seria assinada entre a Petrobras e a CSA Project Finance, empresa que tinha o doleiro e o deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010, como sócios. A informação foi publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo. A minuta do acordo não traz assinatura. A CSA é dona de duas sócias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras responsável pela distribuição de combustível. A ligação da CSA com a Petrobras já havia sido revelada pela Folha de S.Paulo em agosto: a empresa fora apontada pela PF como "mandatária" de duas subsidiárias que se tornaram sócias da Petrobras na construção de uma usina termelétrica em Pernambuco.
Por meio de notas oficiais, a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) defenderam ontem a divulgação dos depoimentos da Operação Lava Jato.As três entidades saíram em defesa dos procedimentos adotados pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, nos processos envolvendo as denúncias de corrupção na Petrobras e lavagem de dinheiro. Os esclarecimentos foram prestados depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) reclamaram da divulgação dos depoimentos prestados na semana passada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Os dois disseram que empreiteiras que executam obras da Petrobras pagaram propina a integrantes do PT, PMDB e PP.
Na sexta-feira passada, Dilma comparou a divulgação dos depoimentos em plena campanha eleitoral a um "golpe". Ontem, Temer disse que o "vazamento" de trechos dos relatos de Costa e Youssef "não é útil" para as eleições presidenciais. O coordenador financeiro da campanha da presidente Dilma, Edinho Silva, disse que a divulgação dos depoimentos à imprensa é "uma guerra" e "um vale-tudo sem precedentes". Ele cobrou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradoria-Geral da República deveriam "se posicionar" sobre o assunto. "Caso contrário, vai se criando um padrão de manipulação perigoso."
A Apajufe e a Ajufe, em nota conjunta, rebateram as acusações de "vazamento" de informações parciais à imprensa. As duas associações destacaram que os processos judiciais, por regra, são públicos salvo em hipótese de segredo de Justiça. "A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça", diz a nota. As entidades destacam ainda que as dez ações penais da Operação Lava Jato não são sigilosas, com exceção das que tratam de delações premiadas, sob análise do Supremo Tribunal Federal.
O MPF também esclareceu que os procedimentos adotados nas investigações e ações penais envolvendo a Operação Lava Jato "seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal". O MPF ressalta ainda que, desde o início das investigações, os processos são públicos e que os depoimentos respeitaram os prazos fixados para procedimentos com réus presos, que possuem direito de julgamento no menor prazo possível. "A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário (...) é estritamente técnica, imparcial e apartidária", destaca a nota.
Já o TRF4 ressaltou que a transparência dos atos processuais e a celeridade na tramitação das ações penais são características do processo eletrônico, implantado em todas as varas federais do Sul do país e no Tribunal. A nota destaca ainda que "não configura vazamento de informações a disponibilidade dos áudios dos depoimentos colhidos em audiência, pois a regra é a publicidade". "O TRF4 reafirma a sua plena confiança na competência e na lisura do juiz federal Sérgio Moro", finaliza.
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