Lei mais rigorosa não impede candidatos de prestar contas zeradas
Apesar de a legislação eleitoral ter ficado mais rigorosa nessas eleições, a prática de não divulgar os doadores e gastos de campanha, comum nas prestações de contas parciais em anos anteriores, permanece. No Paraná, dos 16 candidatos majoritários governo e Senado apenas cinco apresentaram as primeiras informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contendo doações e despesas. Nenhum candidato a vice ou suplente de senador divulgou esses dados. Além disso, entre os 32 partidos políticos no estado, apenas cinco divulgaram as doações recebidas, todas de valores baixos.
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A Justiça Eleitoral determinou que o governador Beto Richa (PSDB) apresente a prestação parcial dos gastos de sua campanha à reeleição. Segundo a decisão da juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) Renata Estorilho Baganha, o tucano deve declarar "a efetiva movimentação de recursos", em até 48 após ter sido notificado. A determinação atendeu uma representação feita pela coligação de Gleisi Hoffmann (PT), que também disputa a eleição.
De acordo com a magistrada, os "fundamentos" apresentados na ação movida por Gleisi demonstraram que Richa descumpriu a legislação eleitoral, ao não prestar as contas parciais de sua campanha. Na avaliação da juíza, a não publicação dos gastos desequilibra a disputa já que outros candidatos declararam a movimentação financeira de suas campanhas. "Do que, por si só, decorre a quebra dos princípios de isonomia e transparência necessária à Democracia e à condução do pleito eleitoral", consta da decisão.
Reportagem publicada pela Gazeta do Povo na última quinta-feira (7) apontou que Richa alegou, em sua declaração parcial de contas, não ter recebido nenhuma doação ou ter feitos gastos eleitorais.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a coligação de Beto Richa disse que ainda não havia sido notificada da decisão e acrescentou que só se manifestaria após ter sido informada oficialmente. O candidato fez uma caminhada no centro de Maringá na manhã deste sábado (9), mas não comentou o assunto porque a informação da decisão foi divulgada após o término do ato de campanha dele.
Em sua representação, Gleisi alegou à Justiça Eleitoral que com "o que se vê nas ruas, nas redes sociais, em viagens e reuniões pelo Estado, não é crível que não tenha havido nenhuma arrecadação de gastos e contratação de despesas" por parte da coligação de Richa. "É preciso seguir a lei. É uma questão de transparência e vamos cobrar isso da coligação do candidato Beto Richa", disse Gleisi Hoffmann, em caminhada pelo calçadão da Rua XV, em Curitiba, na manhã deste sábado.
Outros candidatos
Na primeira parcial, Gleisi declarou ter arrecadado R$ 2,6 milhões, dos quais a maior parte veio do diretório nacional do PT. Das duas maiores doações do PT a Gleisi, R$ 950 mil vieram da empreiteira CR Almeida (de propriedade da família do candidato ao Senado pelo PMDB, Marcelo Almeida) e da empresa de alimentos Seara.
Roberto Requião declarou ter recebido R$ 305 mil, dos quais mais de R$ 200 mil vieram da Distribuidora de Pneus Vilha Velha. A empresa Cattalini Terminais Marítimos doou R$ 75 mil ao candidato peemedebista.
Os outros cinco candidatos ao governo, Bernardo Pilotto (Psol), Ogier Buchi (PRP), Rodrigo Tomazini (PSTU), Tulio Bandeira (PTC) e Geonisio Marinho (PRTB) alegaram não ter recebido doações até o momento.