Lei mais rigorosa não impede candidatos de prestar contas zeradas

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Apesar de a legislação eleitoral ter ficado mais rigorosa nessas eleições, a prática de não divulgar os doadores e gastos de campanha, comum nas prestações de contas parciais em anos anteriores, permanece. No Paraná, dos 16 candidatos majoritários – governo e Senado – apenas cinco apresentaram as primeiras informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contendo doações e despesas. Nenhum candidato a vice ou suplente de senador divulgou esses dados. Além disso, entre os 32 partidos políticos no estado, apenas cinco divulgaram as doações recebidas, todas de valores baixos.

Entre os candidatos ao governo, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB) informaram ter movimentado recursos financeiros até agora. O governador Beto Richa (PSDB), por outro lado, declarou não ter recebido nenhuma doação e tampouco feito gastos eleitorais. Entre os concorrentes ao Senado, Ricardo Gomyde (PCdoB), Marcelo Almeida (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) também apresentaram informações à Justiça Eleitoral. Juntos, todos eles arrecadaram R$ 4 milhões e gastaram R$ 2,4 milhões.

A prática se repetiu entre os partidos políticos. Das 32 legendas, somente PP, PTN, PCdoB, PT e PRB declararam ter recebido contribuições eleitorais – R$ 635,1 mil no total. As outras 27 siglas apresentaram zerada a primeira parcial das contas da campanha.

Legislação

De acordo com o artigo 36 da Resolução 23.406, que regulamenta o tema, informar ao TSE contas parciais que não correspondam "à efetiva movimentação de recursos ocorrida até a data da sua entrega", caracteriza "infração grave". Apesar disso, a maioria dos candidatos informou inexistir arrecadação e despesas no primeiro mês de campanha. Mesmo já tendo montado sua equipe, lançado site e um espaço em Curitiba chamado de "Tenda Digital" para divulgar informações on-line, por exemplo, Richa foi um dos que apresentou zerada a primeira parcial.

Apesar da tentativa da Justiça de tornar as informações mais claras, o advogado Alessandro Balbi Abreu, especialista em Direito Eleitoral e procurador-geral do município de Florianópolis, lembra que "a rejeição das contas não causa inelegibilidade". Já a não apresentação das contas finais pode impedir que o candidato eleito assuma o cargo e que o partido receba os recursos do fundo partidário. Por isso, é preferível apresentar dados inconsistentes a evitar apresentá-los.

Balbi Abreu ressalta ainda que, no início da campanha, é difícil prever quem será eleito. Por isso, os doadores pressionam os partidos a não informar a origem das doações. "[Os doadores] querem aparecer o menos possível", conclui. A retificação da primeira prestação de contas parcial poderá ser realizada até 27 de agosto, um dia antes do início do prazo fixado para a segunda parcial.