Brecha na lei para reduzir gastos em campanhas permite despesas ainda maiores

A tentativa de forçar a redução nos gastos das campanhas eleitorais a partir deste ano pode sair pela culatra – pelo menos no estabelecimento de valores menores que os desembolsados no pleito de 2012.

É que o valor resultante da soma das maiores despesas declaradas em cada cidade na última eleição municipal é menor do que o teto máximo permitido para gastar nas campanhas deste ano, conforme tabela anunciada nesta terça-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

INFOGRÁFICO: Comparação entre as campanhas mais caras de 2012 e o teto de gastos para 2016

Pela lei, não deveria ser assim. A minirreforma eleitoral, aprovada no passado, fixava redutores – de 30% para pequenas cidades e 50% para grandes – em relação à quantia desembolsada pelo mais “gastão” do pleito anterior. Matematicamente, isso deveria ser suficiente para que os limites neste ano fossem menores, mas uma brecha na lei acabou inflando os valores.

Para cidades com até 10 mil eleitores, a regra pode ser outra. Ao invés de considerar apenas os valores de acordo com os máximos gastos na campanha anterior, o teto permite que seja adotado um patamar de R$ 100 mil para os candidatos a prefeito e R$ 10 mil para os postulantes a vereador (o valor foi reajustado pela inflação e já está em R$ 108 mil e R$ 10,8 mil, respectivamente). Como os gastos declarados pelos concorrentes das cidades pequenas costumam ser bem menores que o novo padrão fixado pela lei, essa distorção impactou o resultado final. As cidades brasileiras com até 10 mil eleitores representam 3,7 mil dentre as 5,5 mil.

No Brasil, a soma dos maiores gastos entre todas as campanhas para prefeito chegou a 1,363 bilhão – contra R$ 1,384 bilhão previsto para a eleição de 2016. O Paraná seguiu a mesma tendência, com R$ 75 milhões de valores declarados em 2012 pela soma dos candidatos que mais gastaram – contra o limite permitido de R$ 82 milhões agora.

Das 399 cidades do Paraná, 249 têm até 10 mil eleitores. Entre as cidades menores, só 15 registraram gastos de campanha superiores ao novo patamar estabelecido pela lei. Assim, uma campanha para prefeito em Altamira do Paraná, que tem 3,3 mil eleitores, poderá custar até R$ 289 mil.

Outro aspecto que fez a tabela de tetos para 2016 ficar bem maior que a de 2012 foi a reposição inflacionária, na ordem de 33% nos últimos quatro anos.

Diante de uma série de fatores, como a crise econômica e a restrição às doações por empresa, dificilmente os comitês gestores de campanha conseguirão arrecadar o máximo permitido pela lei, mas é fato que a legislação não cumpriu o propósito. É importante frisar que até a campanha anterior não havia qualquer limite de gastos – o candidato poderia usar o máximo que arrecadasse, desde que não caracterizasse abuso de poder econômico (que é quando a supremacia financeira de um dos concorrentes inviabiliza a disputa).

Diminuição será brusca em Curitiba e outras grandes cidades

Enquanto nos municípios menores o limite ficou menos apertado, nas maiores cidades do Brasil o impacto da restrição de despesas de campanhas é bastante considerável. Em Curitiba, a diminuição é de R$ 4,7 milhões em relação à campanha mais cara para prefeito do pleito de 2012. Agora, nenhum candidato poderá gastar mais do que R$ 9,6 milhões. Também na corrida por vagas na Câmara Municipal a gastança deverá ser menor: teto de R$ 465 mil.

A segunda cidade com a possibilidade de maior gasto eleitoral no Paraná é São José dos Pinhais, com R$ 3,6 milhões para candidatura a prefeito. Na sequência aparecem os limites para Maringá (R$ 1,7 milhão), Londrina (R$ 1,6 milhão), Foz do Iguaçu (R$ 1,6 milhão) e Ponta Grossa (R$ 1,5 milhão). Os valores representam a metade da maior despesa declarada em 2012, acrescidos da reposição inflacionária do período.

A menor redução deve ser na disputa eleitoral de São Paulo, com limite ficou estabelecido em R$ 45 milhões – sendo que a mais cara campanha para prefeito na disputa anterior foi de R$ 68 milhões. Curitiba aparece na sexta posição entre os valores máximos permitidos para despesa de campanha, atrás de São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza.