Briga por verba do fundo partidário pode impulsionar nova reforma política

A dificuldade que os partidos enfrentam para financiar as campanhas eleitorais sem as doações de empresas deve impulsionar o debate sobre dois pontos polêmicos da reforma política: o fim das coligações para eleições proporcionais (de deputado e vereador) e as cláusulas de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda política na TV e no rádio.

Os dois pontos são há muito debatidos no Congresso, e ganharam a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Sem perspectiva de retomar o financiamento empresarial, parlamentares avaliam que esse será o caminho escolhido para os partidos tentarem ampliar sua fatia do fundo partidário, reduzindo o número de concorrentes.

A cláusula de desempenho exige que um partido obtenha um percentual mínimo de votação para deputado federal para ter direito aos benefícios. Já as coligações proporcionais fazem com que um eleitor vote em um candidato, mas, na prática, eleja outros unidos a ele. O mecanismo ficou conhecido como “efeito Tiririca”, que, com enorme votação em 2010, acabou garantido uma cadeira a outros três deputados coligados.

“O fundo partidário ganhou muita importância. É um bolo e a divisão com mais ou menos partidos faz diferença. Há unanimidade em avaliar que o sistema político brasileiro faliu, não há parâmetro com essa quantidade de partidos. Temos que estabelecer quem tem legitimidade de acesso ao fundo. Ninguém quer inibir a existência de partidos, mas um Congresso com 35 partidos é ingovernável”, diz o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos autores da nova PEC que trata do fim das coligações proporcionais e cláusulas de desempenho.

O senador tucano defende como estratégia para a aprovação dos dois pontos a criação de um comissão especial de senadores e deputados para debater os temas. Ele afirma que a ideia da PEC foi criar regras de transição para viabilizar a aprovação e que ela é um ponto de partida para o debate sobre os dois temas. Para Ferraço, o ambiente político está mais propício, como o presidente interino Michel Temer sinalizando real interesse em ajudar na aprovação. Em telefonema esta semana, Temer sugeriu a inclusão da possibilidade de criação de federações partidárias como alternativa aos partidos menores.

A federação de partidos prevê que partidos que disputam juntos a eleição se mantenham unidos, atuando como um bloco, durante os quatro anos da legislatura. Os partidos atuam juntos, mas as legendas continuam existindo separadamente.

De acordo com a PEC, que também tem entre os autores o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, as coligações proporcionais estariam proibidas só a partir de 2020 e a cláusula de desempenho começaria com 2% em 2018 e só chegaria a 3% em 2022, dando prazo aos partidos para se adaptarem. E os eleitos por partidos que não alcançassem a cláusula de desempenho poderiam migrar, sem perder seus mandatos para outras legendas.

O PT, maior partido da nova oposição, está aberto ao debate de pontos da reforma política, mas vai pressionar também para incluir entre eles a discussão sobre financiamento das campanhas. Para o petista Carlos Zarattini (SP), o tema com maior chance de ser aprovado é o fim das coligações nas eleições proporcionais. Mas não acredita que a cláusula de desempenho passe na Câmara.

“A sociedade não aguenta mais tanto partido e pressiona pela redução, por isso é mais fácil aprovar o fim das coligações. Mas também, por questões operacionais, temos que enfrentar o debate sobre o financiamento público das campanhas. O Supremo proibiu e não colocou nada no lugar, o que privilegia os candidatos ricos e celebridades”, afirmou o petista.

Integrante de um dos partidos que criticam o fim das coligações, Orlando Silva (PC do B-SP) diz que está aberto para debater todos os pontos da reforma política, desde que ela não se restrinja apenas aos interesses dos grandes partidos e que seja feito o debate sobre o financiamento das campanhas.

“Isso de que o problema do Brasil é ter muitos partidos é cortina de fumaça. Os principais escândalos são vinculados aos grandes partidos. Reconheço que existem partidos cartoriais, mas há os ideológicos”, disse Silva.

O tucano Marcos Pestana (MG), que participou das comissões que tentaram, nos últimos anos, aprovar uma reforma política, diz que vê condições de levar adiante esse dois pontos, mas acrescenta que isso não é o suficiente para corrigir os problemas do sistema político brasileiro:

“São dois pontos importantes, mas não corrigem o problema central que a distância abissal entre a sociedade e seus representantes. Por isso defendo que temos que mexer no sistema eleitoral.”

A maior resistência é em relação à criação de cláusulas desempenho. Os partidos sustentam que a matéria já foi julgada e considerada inconstitucional pelo STF. O PSOL, que concorda com o fim das coligações, resiste às cláusulas que dificultem o acesso dos pequenos partidos ideológicos ao fundo partidário e o tempo de TV.

“O fim das coligações dará uma enxugada enorme e o resto terá decantação natural. A cláusula de barreira é antidemocrática, os pequenos nem poderão sobreviver”, avalia o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O professor da Fundação Getúlio Vargas George Avelino diz que, na comparação com outros países onde o sistema eleitoral é proporcional, o Brasil tem quase o triplo de partidos que influenciam nas decisões. Segundo ele, a fragmentação partidária excessiva — são 27 com representação no Congresso e 35 registrados e outros na fila para serem criados — prejudica a escolha do eleitor e a capacidade de agregação da elite política.