Os gastos com pessoal da prefeitura de Curitiba cresceram 39% a mais que a receita na última década, pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se a projeção feita pela própria administração municipal para 2017 se confirmar, serão desembolsados R$ 3,31 bilhões com o funcionalismo, ante uma receita corrente líquida (RCL) estimada em R$ 6,738 bilhões. Desde 2005, a cidade nunca esteve tão perto de descumprir os limites da LRF.
Pela previsão da proposta de orçamento para 2017, os gastos com pessoal chegarão a 49,2% da RCL. Nesta marca, o limite de alerta (48,6%) já teria ficado para trás. Se o limite prudencial de 51,3% for ultrapassado, Curitiba começará a sofrer sanções até que reequilibre suas contas. A prefeitura teria oito meses para resolver o dilema.
Neste ínterim, ficariam proibidos quaisquer reajustes, aumentos ou vantagens aos servidores. Horas extras são vedadas. Contratações, só para educação, saúde ou segurança, ou para repor aposentadorias ou mortes de servidores.
Se a administração fracassar na redução dos gastos, cessam as transferências voluntárias e Curitiba perde garantias e operações de crédito – sem as quais grandes obras emperrariam.
Apenas em 2006, 2010 e 2011 os gastos com pessoal cresceram em porcentual inferior ao da receita. Nos demais, o porcentual cresceu.
Em 2007, com a estagnação da receita (variação de negativa de 0,04%), o gasto subiu impressionantes 21,92%. No ano passado, foram 16,19% a mais para o funcionalismo, ante elevação 6,4% da receita considerada pela LRF.
Some-se a isso que a prefeitura, para elaboração do orçamento, projetou crescimento de 1,2% do PIB brasileiro e uma inflação de 5,81% – cenário que, como se sabe, não se concretizou.
Aliás, a subida dos gastos do pessoal acima da receita não decorre de aumentos de salário acima da inflação, pois nos últimos 23 anos isso só ocorreu, segundo a administração informou via Lei de Acesso à Informação, em 2007 (1,88% acima da inflação), 2008 (0,57%), 2010 (0,23%), 2011 (0,14%) e 2015 (1,14%).
Benditos ônibus
O problema, contudo, é bem mais complexo, pois o dinheiro que circula no transporte público, chamado de FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba), compõe o orçamento de Curitiba e é considerado no cálculo da receita corrente líquida. Se você tira o fundo da RCL, ela diminui e por consequência o porcentual de gasto com pessoal sobe.
Olhando de novo para 2007, a receita foi de R$ 2,62 bilhões, ante gastos com pessoal de R$ 925 milhões – confortáveis 35,24%, bem abaixo dos 48,6% do limite de alerta. Se fossem retirados os R$ 656 milhões do FUC, as despesas com a folha saltariam para 47%. Essa demonstração, contudo, por ser uma peculiaridade de Curitiba, não aparece em todas as prestações de contas quadrimestrais da prefeitura, cujos dados embasam a reportagem.
Se fosse retirado o fundo do cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014, o porcentual subiria de 40,67% para 47,8%. Segundo a prestação de contas mais recente, referente a agosto de 2016, nas palavras da secretária de Finanças, Eleonora Fruet, jogaria o porcentual de 44,31% para a casa dos 50%. E aqui o Tribunal de Contas do Estado entra no jogo, pois determinou a inclusão de outras despesas na rubrica “pessoal”, antes deixadas de fora.
Parece improvável que quem vencer as eleições tenha um ataque de sincericídio, telefone para Brasília e confesse que o dinheiro dos ônibus infla artificialmente a receita corrente líquida de Curitiba. Mas, se o futuro prefeito ignorar esse “truque”, quem pode ser pego de surpresa são os 46 mil servidores públicos da prefeitura.
Maioria está na Educação
A Educação é a área que mais reúne servidores municipais em Curitiba. Dos 46 mil funcionários públicos efetivos, 33,8 mil estão trabalhando e 12,3 mil são inativos. A remuneração média de todos gira em torno de R$ 4 mil, segundo cálculo atuarial anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Dos ativos, 37,4% – 12.663 pessoas – são da Educação.
A pressão por novas contratações tende a ser grande, pois neste ano 848 professores atingirão condição para se aposentar. Somados aos 1.269 que poderiam reivindicar o direito entre 2017 e 2020, o próximo prefeito poderá ver a mão de obra da rede municipal de ensino encolher em 16,7% se não repuser funcionários. Em geral, os servidores públicos de Curitiba são mulheres entre 40 e 50 anos de idade, com 30 anos de tempo de serviço.