O horário eleitoral gratuito, que começa a ser transmitido nas emissoras de televisão e rádio no dia 26 de agosto, não terá espaço para os postulantes ao cargo de vereador nestas eleições. De acordo com a lei 13.165/2015, que alterou diversos itens da legislação eleitoral, os programas eleitorais deverão ser utilizados apenas pelos concorrentes à prefeitura em todos os 35 dias de transmissão. Os candidatos a vereador, porém, terão direito a inserções diárias na programação, que podem durar entre 30 e 60 segundos, totalizando 28 minutos por dia.
A novidade pode não significar grandes mudanças para os concorrentes no que se refere ao tempo que terão para apresentar alguma proposta aos eleitores. Se for homologado o mesmo número de candidaturas que em 2012, cada candidato terá diariamente, em média, 2,58 segundos no ar.
Na eleição anterior, com programas de 30 minutos (os programas eram exibidos duas vezes ao dia, mas muitas vezes eram repetidos), o tempo que cada um tinha era de 2,76 segundos (ou 5,5 segundos caso os programas do dia não fossem repetidos).
No que diz respeito à campanha, os próprios candidatos afirmam que a participação no horário eleitoral não faz tanta diferença para os vereadores. “A campanha do vereador tem que ser porta a porta, caminhando nas ruas, conversando com as pessoas. Não vejo a televisão como algo que agregue algo para o vereador, porque em 5 segundos você não consegue transmitir nada”, diz o vereador e pré-candidato à reeleição Sabino Picolo (DEM).
O vereador e também pré-candidato Bruno Pessuti (PSD) diz ainda que a inserção possibilita uma interação maior - e melhor - com o eleitor. “A tática que eu espero que seja utilizada é usar os nomes que o partido tem para aparecer nos horários que tenha um público que se relacione com essa pessoa: se tem um candidato ligado à área de esporte, colocar a inserção num horário próximo a programas de esporte, etc.”, explica. Ainda assim, ele diz que a inserção não deve dar votos, mas ajuda a “fixar uma marca, uma proposta”.
Como vai funcionar?
Os candidatos a vereador terão direito a inserções de 30 a 60 segundos durante a programação de rádio e TV, totalizando 28 minutos por dia, divididos da seguinte forma:
90% desse tempo (25 minutos e 12 segundos) será distribuído proporcionalmente ao número de representantes que o partido/coligação tenha na Câmara dos Deputados.
10% restante (2 minutos e 48 segundos) será distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações.
Alianças ameaçadas
O que pode mudar com as novas regras é o estabelecimento de alianças entre os partidos, já que sem a disputa pelo “tempo de TV”, as coligações deixam de valer a pena para quem já tem vereadores eleitos ou vários nomes fortes na disputa.
“Considerando o PSC e PSD hoje, temos oito vereadores, mas vamos eleger 3 ou 4. Nesse caso, é melhor disputarmos separados”, diz Pessuti. Com isso, o vereador acredita que o apoio já anunciado a Ney Leprevost na eleição majoritária não deve se estender para a proporcional.
Já o Democratas, que vai apoiar Rafael Greca para o executivo municipal, deve manter a coligação majoritária também para os vereadores. Picolo afirma que a coligação já está fechada, mas não confirma se participarão também PSB, PTN, PMN e PSDB.
Inimigos, mas nem tanto: alianças escancaram política de conveniência
Leia a matéria completaO PT, que ainda não fechou alianças de apoio na corrida pela prefeitura, estuda a possibilidade de se coligar com o PCdoB.
Dos partidos que já oficializam suas candidaturas, apenas o PSol pretende oficializar uma aliança - com o PCB. PRP e Pros não formaram coligações com outros partidos.
Mudanças podem ser prejudiciais para a democracia
Apesar de não serem vista negativamente pelos políticos, as mudanças no horário eleitoral podem ser prejudiciais para a democracia por aumentarem a desigualdade entre “os eleitos e os novatos” e, consequentemente, dificultarem a renovação, nas palavras do cientista político da Uninter Luiz Domingues Costa.
“Os candidatos que não são conhecidos, que não têm um nome na cidade, se eles perdem tempo de TV, eles perdem exposição e ficam prejudicados”, diz.
Costa diz ainda que, para o eleitor, a redução da duração do período de transmissão do horário eleitoral gratuito pode acarretar uma “decisão imatura”. “Sabemos que, à medida em que [as propagandas] vão aparecendo na televisão, a atenção [do público] vai surgindo. Assim, o eleitor vai se dar conta mais tardiamente e vai dedicar menos tempo ainda do que ele dedica”, explica.
Para o cientista político, o efeito positivo das novas normas seria diminuição de coligações, que desfragmentaria a Câmara. Ainda assim, ele acredita que a intenção não era essa. “Eles miraram em outra coisa e acertaram nessa, pois poderiam ter proibido as coligações”, afirma.