Eleitores formam fila "desnecessária" em frente ao TRE

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Vídeo do TSE não esclarece dúvida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem divulgado um vídeo sobre a regularização da situação com a Justiça Eleitoral. O material institucional, porém, não deixa claro que apenas os eleitores que não votaram nas últimas três eleições – e também não justificaram as ausências – precisam comparecer aos cartórios eleitorais até a próxima.

O texto diz: "[...] quem não pôde votar e não justificou, é hora de fica em dia com a Justiça Eleitoral. Assim você pode tirar passaporte, tomar posse em cargo público, fazer a matrícula na faculdade e, claro, votar limpo. Regularize seu título no Cartório Eleitoral até 25 de abril [...]".

O vídeo é veiculado na televisão aberta e foi publicado no canal do TSE no Youtube em 1º de abril. Clique aqui para acessá-lo. (FL)

Embora sem necessidade de atendimento urgente, muitos eleitores formaram uma fila, na manhã desta terça-feira (23), na Central de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no bairro Prado Velho, em Curitiba.

Cerca de cem pessoas aguardavam em frente ao órgão, por volta das 10h20. O atendimento começou ao meio-dia. Não havia fila no início desta tarde, segundo a assessoria de imprensa do TRE-PR. Às 14 horas, a estimativa do órgão era de que entre 400 e 500 pessoas foram atendidas em 2 horas. Aproximadamente mil eleitores compareceram à Central de Atendimento na segunda-feira.

A confusão ocorre porque, o prazo de quinta-feira (25) para a regularização do título eleitoral, que vem sendo divulgado pela Justiça Eleitoral, vale apenas para quem deixou de votar e de justificar as ausências nas últimas três eleições. Em Curitiba, de acordo com a assessoria de imprensa do TRE-PR, somente sete eleitores estão nessa situação e, portanto, precisariam ser atendidos até esta quinta. O número baixo se explica porque, no ano passado, a maioria dos eleitores regularizou a situação (ou teve o título cancelado) durante o procedimento de recadastramento biométrico.

Quem precisa transferir o título ou deixou de comparecer às urnas em uma ou duas eleições pode comparecer ao TRE após 25 de abril, não precisando cumprir o prazo que vence nesta quinta-feira.

Segundo o TRE-PR, não era esperado movimento intenso nesse período e, por isso, não foi montado esquema de plantão (funcionamento no período da manhã). Aproximadamente 30 guichês atendem a população.

As pessoas que tiverem necessidade de ir ao TRE devem ficar atentas ao horário de atendimento da Central de Atendimento, que é do meio-dia às 19 horas, de segunda a sexta-feira.

Cancelamento do título

O eleitor que não votou nas últimas três eleições nem apresentou justificativa para as ausências tem até quinta-feira (25) para regularizar a situação. Há 67 mil eleitores nessa situação no Paraná, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em Curitiba, há 7 pessoas nessa situação.Nesse caso, quem não comparecer ao cartório eleitoral terá o título cancelado. Cada turno conta como uma eleição.

O eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com um documento oficial com foto, o título e os comprovantes de votações anteriores. A multa é de R$ 3,51 pela ausência em cada eleição.

Com o cancelamento do documento, o eleitor não poderá tirar passaporte, ser nomeado em caso de aprovação em concurso público nem renovar ou fazer matrícula em instituições de ensino superior. Os servidores públicos também não conseguirão receber salários.

Para consultar a situação, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).