Em 2009, governo e oposição voltam a se enfrentar pela CSS

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A votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) será um dos desafios da Câmara dos deputados em 2009. Neste ano, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta que regulamenta a Emenda 29, que prevê porcentuais mínimos de investimentos federais na saúde.

O texto principal da proposta – um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) – foi aprovado em junho. No entanto, a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.

O relator adverte que a votação precisa ser concluída em 2009. "O financiamento da saúde, com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, vai ter de ser discutido pela Câmara. Não é possível que a Câmara não conclua esse debate."

A oposição, no entanto, não está disposta a abrir mão da estratégia de obstruir a votação da CSS. Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o novo imposto. O deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde, argumenta que não faltam recursos para o setor, mas vontade política para fazer da saúde uma prioridade.

O paranaense defende a diminuição do porcentual de juros da dívida pago pelo governo para financiar a saúde.

A oposição quer a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo. Já os governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.