Em balanço do governo, Temer comemora medidas econômicas e diálogo com Congresso

O presidente Michel Temer (PMDB) fez um balanço de seu governo na manhã desta quinta-feira (22), durante café-da-manhã com jornalistas do Palácio do Planalto.

Durante o pronunciamento, Temer destacou a aprovação de medidas econômicas, entre elas a PEC que estabeleceu teto de gastos para o governo, e elogiou a relação com a Câmara e o Senado. O presidente anunciou, ainda, a liberação de saques de contas inativas do FGTS.

Temer lembrou que o início de seu governo, ainda durante a fase interina enquanto o Senado julgava a então presidente Dilma Rousseff (PT), o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu a meta fiscal e autorizou déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas.

“Uma das chaves do nosso governo é a palavra diálogo. O Executivo não governa sozinho, governa com apoio do Legislativo. Nós propusemos o teto dos gastos públicos, sendo certo que os orçamentos seriam revisáveis apenas pela inflação do ano anterior. Seria muito confortável passar esses dois anos na Presidência sem mexer nos temas polêmicos, como aparentemente era o tema dos gastos. Mas foi tão confortável tratar desse tema, que a medida foi aprovada com quorum expressivo na Câmara e no Senado”, declarou.

O presidente também destacou o envio ao Congresso da proposta de reforma da Previdência.

“Durante meses, discutiu-se uma reformulação previdenciária. Remetemos esta matéria ao Congresso, que é o palco próprio para discutir temas nacionais, mas ocorreu um fato que nos entusiasmou, que foi ter mandado e, dez dias depois, ganhar admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça [da Câmara]. É um tema polemico e convenhamos que aprovar a constitucionalidade em menos de 10 dias foi um dado extremamente produtivo”, disse Michel Temer.

Temer comemorou a atuação do governo em temas considerados polêmicos. Foram citados pelo presidente: a revisão do auxílio-doença; a lei que estabelece novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais; a repatriação de recursos; e a desobrigação de a Petrobras participar de todos os projetos de exploração do pré-sal.

“São temas extremamente polêmicos que estavam paralisados. Vou dar exemplo de um tema conflituoso: o marco regulatório do pré-sal. Eliminamos a necessidade de a Petrobras participar de todos os projetos. A empresa examinará qual atividade ela quer entrar ou não. De repente, pode perceber que não deve ingressas numa atividade exploratória. É uma decisão da Petrobras”, afirmou.

Questões sociais

O presidente Michel Temer disse, ainda, que seu governo se preocupa com questões sociais.

“Ao lado do chamado diálogo, colocamos no governo a ideia de uma conexão de responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Significa fazer com que retome o emprego. Para isso, tem que sair da recessão, retomar o crescimento, e a empregabilidade. Digo com frequência que um dos primeiros fundamentos da constituição é a dignidade da pessoa humana. E nada mais indigno que o desempregado, que se sente excluído”, falou.

Temer disse que o programa Bolsa Família foi reajustado e o Minha Casa Minha Vida terá cerca de 500 mil novas construções em 2017.

“No caso do Bolsa Família, há muito tempo não se revalorizava, e nós revalorizamos em 12%. Parece pouco, mas são R$ 300 milhões que circularão por mercadinhos. No caso do Minha Casa Minha Vida, ainda ontem [quarta-feira] eu estava em Mogi das Cruzes entregando 450 casas, mas simbolicamente eram 40 mil casas que entregamos este mês. E no orçamento há uma previsão de cerca de 500 a 600 mil casas em 2017”, disse.

“E falo do programa que implantamos que é o Cartão-Reforma, que abre possibilidade para quem ganha menos de R$ 1.800 para fazer uma pequena reforma. Movimenta o setor de produção de materiais de construção”, completou.