Os procuradores da República saíram em defesa de seu colega Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da Operação Lava Jato, alvo de ação de danos morais movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista cobra R$ 1 milhão do procurador a título de danos morais.
Em nota de desagravo a Deltan, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - principal e mais influente entidade dos membros do Ministério Público Federal - sustenta que a estratégia de Lula “busca, nitidamente, inverter os papéis”.
“Pessoa acusada por crimes objetiva penalizar agentes do Estado, em caráter pessoal, pelo normal e autêntico exercício de sua missão constitucional. Ao alegar de forma tardia um suposto e absolutamente inexistente abuso de autoridade, pretende-se punir o trabalho de um membro do Ministério Público Federal que cumpriu regularmente o dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação”, diz a nota, subscrita pelo procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.
O ponto central da ação movida pelos advogados de Lula é a entrevista coletiva à imprensa que Deltan concedeu em 14 de setembro para anunciar os detalhes da denúncia criminal contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá - na ocasião, o procurador classificou o ex-presidente de “comandante máximo” do esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
Nesta quinta-feira (15) os advogados de Lula ingressaram com ação de danos morais contra Deltan.
“O direito de petição é livre e as estratégias de defesa estão abertas a qualquer um, mas a mesma Justiça que presentemente julga o ex-presidente Lula - inclusive pelos fatos noticiados na referida entrevista - saberá com certeza reconhecer e rechaçar o que consiste em mal disfarçada intenção de inibir e retaliar a ação de membros do Ministério Público”, destaca a nota de desagravo.
A entidade dos procuradores avalia que se trata “de iniciativa de mesmo gênero das propostas em trâmite no Congresso Nacional que pretendem criminalizar atos que constituem exercício legítimo da atividade do Ministério Público e de juízes como se fossem supostos abusos”.
“A ação visa também amordaçar o Ministério Público e outros agentes do estado que legitimamente explicaram sua atuação à opinião pública, prestando esclarecimentos sobre fatos que não estão cobertos por sigilo.”
A Associação Nacional dos Procuradores sustenta que Deltan, acompanhado de colegas da força-tarefa da Lava Jato, “como já o fez nos demais momentos das investigações, ao conceder a entrevista, prestou esclarecimentos cabíveis e necessários à sociedade”.
“A estratégia de processar Deltan isoladamente, e não a União ou os membros da força-tarefa, denota claro propósito intimidatório”, afirma a entidade. “Se o real propósito fosse a indenização por supostos prejuízos à imagem, o caminho natural seria acionar o Estado, diante das facilidades jurídicas desse tipo de ação quando comparada à ação contra o servidor público.”
A nota assinada por Robalinho destaca que “os responsáveis pela Lava Jato têm sido exemplo sólido no cumprimento da lei de forma imparcial e técnica”.
“A atuação da força-tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de mais de dois anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo no que concerne o combate efetivo à corrupção, premiada nacional e internacionalmente.”
A Associação dos Procuradores enfatiza, ainda: “O Ministério Público é um só, e o ataque pessoal a um de seus membros apenas acentua esta unidade. O procurador da República Deltan Dallagnol tem o respeito e o apoio de seus colegas de Ministério Público Federal ao conduzir-se de forma profissional e competente, nas investigações da Lava Jato. Nada nem ninguém afastará os membros do Ministério Público Federal do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres.”
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