Em meio a polêmicas, TJ elege hoje novo presidente

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que será eleito hoje, vai assumir o Judiciário esta­­dual envolvido em uma série de polêmicas e desafios: questionamentos sobre as obras do novo Fórum Cível Curitiba e da reforma do Palácio da Justiça; desgaste da imagem causado pelas investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ex-presidente Clayton Camargo; pressão do CNJ por aumento da produtividade e contra a criação de 25 vagas de desembargadores. A tudo isso se somará uma nova questão indigesta: a ação proposta por ex-proprietários do Edifício Essenfelder, desapropriado pelo TJ, que pedem R$ 49 milhões a mais do que foi pago pelo tribunal.

O edifício Essenfelder, que fica na Rua Mauá, no Juvevê, era de propriedade da empresa Concorde Administração de Bens. Foi desapropriado pelo TJ em 2012 na gestão do ex-presidente Miguel Kfouri Neto. Na época, o tribunal ocupava parte do prédio e pagava aluguel mensal de R$ 401 mil. Mas tinha interesse em ocupar o prédio inteiro. O valor pago na desapropriação do prédio foi de R$ 91 milhões – o que equivale a cerca de R$ 2,9 mil por metro quadrado.

Após a desapropriação, entretanto, a empresa contestou o valor. Em um laudo feito a pedido da própria Justiça, o avaliador imobiliário Plínio Barroso de Castro Filho e dois engenheiros consideraram que o valor do edifício é R$ 140 milhões – quase R$ 4,5 mil por metro quadrado. De acordo com ele, a avaliação foi feita com dois métodos diferentes, considerando o valor de mercado de imóveis da região e os dados do edifício, que tem 29 pavimentos e conta com heliponto e ar-condicionado central. A reportagem procurou Kfouri para comentar o caso, mas não teve sucesso.

Sedes

O questionamento envolvendo o edifício Essenfelder não é o único a respeito de prédios do TJ. A licitação da primeira fase das obras do novo Fórum Cível de Curitiba foi suspensa liminarmente pelo CNJ, em 2012, por suspeita de favorecimento na concorrência pública. O Fórum é uma demanda antiga principalmente dos advogados. A obra custaria quase R$ 60 milhões. O processo deve ser julgado no CNJ na semana que vem.

Outra obra do TJ alvo de questionamento é a reforma do Palácio da Justiça. A licitação da reforma, orçada pelo preço máximo de R$ 79,6 milhões, chegou a ser cancelada pelo presidente interino do TJ, Paulo Vasconcelos. Entretanto, Clayton Camargo, em seu último ato como presidente, retomou o processo. No domingo, a Gazeta do Povo mostrou que Camargo ignorou pareceres de técnicos do TJ que indicavam que seria possível baratear o custo da reforma. O seguimento do processo licitatório será decidido pelo futuro presidente do tribunal.

Desgaste

Além dos problemas com os imóveis, o próximo presidente também terá de recuperar a imagem do TJ. A instituição passou por um processo de desgaste na curta gestão de Camargo (sete meses). O CNJ investiga o ex-presidente por suposto tráfico de influência, na eleição de seu filho, Fabio Camargo, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC). Em outra investigação, Clayton Camargo está envolvido em um caso de suposta venda de sentenças.

A imagem do TJ também se desgastou com o pedido de Clayton Camargo para censurar a Gazeta do Povo, aceito pela Justiça. O jornal ficou impedido por alguns dias de publicar reportagens citando as investigações do CNJ contra Camargo. O desembargador desistiu da ação e a censura caiu.

O CNJ também tem sido duro com o Judiciário do Paraná em questões administrativas. Recomendou recentemente que o TJ não aumente de 120 para 145 as vagas de desembargador, como pretendia. O conselho também tem apontado corriqueiramente falhas apontadas nas inspeções que faz no TJ, incluindo a baixa produtividade e a falta de estrutura na primeira instância.

OAB-PR pede mais juízes na 1.ª instância e novo Fórum Cível

No meio jurídico, a atenção à primeira instância judicial e ao dia a dia da Justiça é a maior preocupação. A melhoria na estrutura e no atendimento ao público, além da implantação integral do Processo Eletrônico Judiciário (Projudi), encabeçam as demandas dos advogados para o novo presidente do TJ. Além disso, a construção do novo Fórum Cível segue na pauta da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Presidente da OAB-PR, Juliano Breda diz que, assim que o presidente for eleito, a entidade deve apresentar uma pauta de reivindicações dos advogados para o TJ. De acordo com ele, os pleitos não chegam a ser uma novidade. Na sua avaliação, há uma falta de juízes na primeira instância. "É fundamental a presença de juízes em todas as comarcas. Existe um déficit de dezenas de juízes em algumas comarcas do interior", afirma. A construção do novo Fórum Cível também requer "medidas urgentes", na avaliação de Breda.

O presidente da OAB-PR disse ainda que considera necessária a reforma do Palácio da Justiça, mas questiona os valores da licitação. "O TJ precisa avaliar com muita cautela se é necessário investimento dessa ordem. A grande prioridade de investimento é a contratação de mais juízes de primeira instância e a construção do novo Fórum Cível", afirma.

Ele diz ainda que não considera que a imagem do Judiciário tenha sido prejudicada na gestão do ex-presidente Clayton Camargo, apesar de admitir que alguns episódios foram prejudiciais. "A população acredita na Justiça e a magistratura é formada por pessoas sérias, que trabalham muito."

José Lúcio Glomb, ex-presidente da OAB-PR, destaca, além de melhoras urgentes na primeira instância, que o próximo presidente terá de unir a magistratura em torno de melhorias na administração da Justiça paranaense. "O presidente deve ter a capacidade de unir os desembargadores, que hoje estão desunidos, para promover uma revolução administrativa no TJ, baseada na eficiência e na qualidade de gestão."

Já o presidente da As­­sociação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, preferiu não se manifestar sobre a posição dos magistrados na eleição de hoje. "Se eu for falar em um foco, posso indicar um possível candidato", disse, preferindo se manifestar somente após o fim da votação. Ele disse, ainda, que todos os candidatos são "bons nomes" para comandar o Poder Judiciário paranaense.