A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a manutenção da prisão preventiva do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). O parecer será anexado ao pedido de habeas-corpus protocolado na Suprema Corte pela defesa de Arruda.
O relator do pedido, ministro Marco Aurélio Mello, aguardava apenas a manifestação da PGR para levar o caso a plenário. O pedido de liberdade de Arruda deverá ser julgado na quarta (24) ou quinta-feira (25), dias em que ocorrem as sessões plenárias. No parecer recebido pelo STF, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, destaca que a prisão é necessária para garantir a manutenção da ordem pública e o andamento da investigação.
Suspeito de comandar um suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília, Arruda foi afastado do governo e está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal. O decreto de prisão preventiva foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a justificativa de que o governador teria tentado subornar uma testemunha do caso.
Na última sexta-feira (12), o ministro Marco Aurélio Mello negou habeas corpus a Arruda em caráter liminar (provisório).
O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora.
O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, Durval Barbosa. O inquérito que envolve o governador do DF, seu vice e oito deputados distritais, além de empresários e membros do governo, tramita no STJ.
Pedido
No habeas corpus, a defesa de Arruda argumenta que, ao decretar a prisão do governador, o STJ não respeitou o princípio da ampla defesa para que ele pudesse esclarecer suficientemente os fatos e, ainda, que o STF já decidiu em outras ocasiões que ação penal contra governadores necessita de licença prévia da respectiva Casa Legislativa.
No entanto, a vice-procuradora enumerou que o governador está preso por tentativa de corrupção de testemunha e por uso da máquina pública para impedir o andamento do processo de impeachment que corre contra ele na Câmara Legislativa. Deborah Duprat acrescentou que o Supremo já declarou inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do DF que diz que a prisão cautelar do governador depende de autorização da Câmara Legislativa. "Servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador"
"Como consta da decisão que decretou a preventiva, houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital", destaca trecho do parecer.
O documento assinado por Deborah Duprat diz ainda que "servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador" e que "ônibus que prestam serviços às Administrações Regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do governador".
Por fim, o parecer cita que empresas pertencentes a deputados distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com "altas somas de recursos públicos".