Em regime de urgência, Alep começa a votar pacote de Richa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começa a votar nesta quarta-feira (23), em plenário, o “pacote anticrise” do governo do estado. Com a retirada do texto da majoração da alíquota máxima do imposto sobre heranças e doações para 8%, a base governista deve aprovar a matéria, em definitivo, até a semana que vem. A proposta do ITCMD tramitará separadamente e será tema de uma audiência pública nesta quarta.

Lançado no dia 3 de setembro com medidas para driblar a crise econômica, o pacote foi construído basicamente para engordar os cofres do estado, que, até agosto, já registrava um superávit de R$ 2 bilhões. Numa delas, o Executivo deixará de dividir com prefeituras e demais poderes do estado R$ 400 milhões anuais, frutos da entrada de ICMS no caixa, para destinar ao fundo de combate da pobreza.

Outra medida incluirá na cobrança do mesmo imposto operações de contribuintes nas quais o tributo é recolhido apenas no estado de origem. Hoje, se um paranaense faz uma compra por internet ou telefone de uma empresa sediada em São Paulo, por exemplo, o ICMS é pago integralmente ao estado vizinho. Com o projeto, a diferença entre o porcentual das alíquotas cobradas em cada estado deverá ser recolhida pela loja à Receita do Paraná, e, inevitavelmente, o custo deverá ser repassada ao consumidor, com majoração do preço dos produtos. Além disso, se a empresa não recolher a diferença, o consumidor é quem terá de pagar o imposto.

O texto prevê ainda que o governo manterá para si o dinheiro obtido com a venda da gestão da folha dos inativos do estado a um banco. A última venda da folha, de 2010, foi para a Caixa Econômica. O valor de R$ 90 milhões foi revertido à Paranaprevidência – o que não vai acontecer com o novo projeto.