No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu maior poder ao Senado para decidir sobre a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não avançará no Congresso pedido de afastamento que não tenha “sequer uma franja” que caracterize crime de responsabilidade.
O recado do peemedebista foi transmitido na última quinta-feira (17) a um grupo de intelectuais e artistas que foram pedir uma “condução justa” do Senado no julgamento do impeachment da presidente Dilma, caso o processo seja levado aos senadores.
“O que não é constitucional, os senhores têm absoluta razão, é você botar para andar processo de impeachment cuja a caracterização do crime de responsabilidade não existe, não tem sequer uma franja, um indício, uma evidência, uma prova, nada”, afirmou o peemedebista, em gravação do encontro divulgada na internet.
“O meu papel como presidente do Senado é sobretudo de garantir a democracia. Não tenho nenhuma dúvida disso. Em todos os momentos, de maiores e menores dificuldades, somar esforços nessa direção”, completou. Não fica claro, na gravação, se ele está falando em tese sobre seu papel constitucional ou se está se referindo especificamente ao caso contra a presidente Dilma. Procurada, a assessoria de Renan não comentou.
Renan recebeu dois documentos, sendo que em um deles, o grupo expressa a preocupação com as consequências de um possível afastamento da presidente sobre a democracia no país. Em outro, lembram a censura vivida durante a ditadura militar e asseguram que não vão aceitar retrocessos.
Ao analisar o rito do processo de impeachment, os ministros do STF fixaram, entre outros pontos, que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment mesmo que a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.
Deixar a palavra final sobre o afastamento de Dilma nas mãos do Senado agrada ao Planalto. Submerso em uma grave crise política, o governo conta com os senadores para fazer contrapeso à oposição que vem enfrentando na Câmara. Sob o comando de Renan, o Senado é considerado um ambiente menos hostil à Dilma.
Histórico
O pedido de impeachment formulado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal tem como principal argumento que a presidente cometeu crime de responsabilidade quando o governo praticou as chamadas “pedaladas fiscais”, inclusive este ano. O TCU (Tribunal de Contas da União) já condenou a realização das “pedaladas” em 2014. Essas manobras consistem na utilização do caixa de bancos públicos para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil de que não há déficit nas contas públicas. A suposta repetição de manobras em 2015 ainda não foi alvo de análise de órgãos de controle.