Emenda de deputada favorece contrato investigado na PF

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A deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi a autora de duas emendas - uma de R$ 4 milhões e outra de R$ 5 milhões - que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) nos contratos com o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá. Operação da Polícia Federal prendeu nesta terça-feira 38 pessoas, incluindo dirigentes da entidade e funcionários dos ministérios vinculados ao convênio entre o Turismo e o Ibrasi. Todos os contratos estão em vigência.

Segundo documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a deputada Fátima Pelaes enviou, no dia 12 de novembro de 2009, um ofício ao então ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, em que indicou uma emenda parlamentar dela no valor de R$ 4 milhões para o Ibrasi. No mês seguinte, no dia 21 de dezembro daquele ano, o Ministério do Turismo assinou o convênio no valor de R$ 4,4 milhões com a entidade, sendo R$ 4 milhões dos cofres do governo (fruto da emenda da deputada) e o restante como contrapartida do Ibrasi. O ofício da deputada está no processo do convênio. O contrato foi assinado por Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do ministério. Ele é um dos presos na operação da Polícia Federal de hoje.

No dia 30 de junho do ano passado, um novo ofício da deputada Fátima Pelaes solicitou a destinação de uma outra emenda dela, agora de R$ 5 milhões, para o Ibrasi. Meses depois, no dia 15 de setembro, o ministério assinou convênio no mesmo valor com a entidade para "Implantação de processos participativos para Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Turismo do Estado do Amapá". Este contrato foi assinado por Frederico Silva da Costa, atualmente secretário-executivo do ministério e que também foi preso pela Polícia Federal. Na época, ele era Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo.

Um terceiro contrato foi assinado pelo Ministério do Turismo no valor de R$ 6,9 milhões com o Ibrasi em 2009 para "Desenvolver metodologia para realização de pesquisas e promover a sua aplicação no que tange ao estudo e diagnóstico nos terminais portuários dos passageiros no litoral brasileiro". Neste convênio, a princípio, não aparece emenda parlamentar. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo procurou a assessoria da deputada Fátima Pelaes, mas não houve retorno até o momento.