A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Paraná vai se reunir extraordinariamente nesta quarta-feira (17) para analisar os projetos de lei que devem ser votados ainda neste ano. O projeto da minirreforma tributária, proposto pelo Governo do Estado, é uma das matérias que será analisada na reunião.
A proposta recebeu 48 emendas na segunda-feira (15) e não foi possível analisar todas as propostas na reunião da CCJ nesta terça-feira (16). Caso a CCJ não apresente um substitutivo geral, aglutinando todas as emendas, elas poderão ser votadas uma a uma na sessão de quarta-feira. Se o projeto não for votado no plenário, poderá ocorrer uma sessão na quinta-feira (18), o que será decidido durante o encontro de quarta.
As propostas de emenda ao projeto da minirreforma tributária incluem novos produtos na lista dos 95 mil itens de consumo popular que terão redução de imposto, criam benefícios fiscais para pequenas empresas e proíbem o aumento da carga tributária da energia elétrica, gasolina e telefonia. Também há sugestão para diminuição de imposto para protetor solar, tecidos utilizados para a limpeza, uniformes, sorvetes, água mineral, medicamentos de uso contínuo e material de construção. Outras propostas impedem aumentos de imposto em determinados itens, como vinho, ou retiram da lista alguns contemplados com a redução do ICMS, como o setor de autopeças.
Governo quer limitar uso de armas por policiais e vincular verbas federais a novas normas
Recém-operado, Lula aproveita alta hospitalar para alfinetar mercado financeiro; acompanhe o Sem Rodeios
“Extremamente grave”, diz médico de Lula sobre sangramento e risco de morte
Indústria pede que Lula vete “jabutis” que encarecem conta de luz em 9%
Deixe sua opinião