Vinte e cinco deputados estaduais já declararam voto a favor do projeto
A tendência dos deputados estaduais é de aprovar o projeto de minirreforma tributária enviado pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa do Paraná. Dos 54 deputados, 25 declararam à Gazeta do Povo ser a favor da proposta, enquanto somente oito disseram ser contra. Com a adesão de pelo menos mais três parlamentares, a base aliada ao governo garante número suficiente para a aprovação da proposta de alteração de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de reforma do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentado pelo governo estadual foi aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição de Justiça da Assembléia Legislativa. A proposta teve apenas dois votos contrários. Os deputados Valdir Rossoni (PSDB), ex-líder da oposição, e Douglas Fabrício (PPS) foram contrários às mudanças no imposto.
A proposta recebeu uma emenda aditiva do relator do projeto na Comissão, o deputado Reni Pereira (PSB), para que fosse mantido o tratamento tributário do Pólo Tecnológico de Foz do Iguaçu, Dois Vizinhos e Pato Branco, que é uma redução de 80% do valor do ICMS para produtos de informática, telefonia e eletrodomésticos produzidos nos municípios englobados. "Foi uma precaução para que a região não perca os incentivos que já tem por conta desta lei de da Reforma Tributária Federal, que acreditamos que virá logo", explicou o deputado.
As demais emendas apresentadas foram recusadas por não apresentarem relatório de impacto financeiro.
O projeto de lei será encaminhado para votação na Comissão de Finanças às 13h30 de quarta-feira (10) e em seguida, horário previsto para as 14h30, irá para votação no plenário, segundo informações do diretor legislativo Romero Sottomayor.
Projeto divide opiniões
O projeto de Reforma do ICMS proposto pelo governo pretende diminuir as alíquotas do imposto para produtos considerados de consumo popular, como alimentos, vestuário e medicamentos e aumentar as de combustíveis, telecomunicações, bebidas e cigarros.
Enquanto os governistas consideram que o projeto não alterará a arrecadação de impostos do Governo Estadual, oposicionistas e vários setores empresariais consideram que ela onerará toda a cadeia produtiva.
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