Envolvida na Operação Publicano, uma empresa de Apucarana, no Norte do Paraná, figurou na lista de um dos principais programas do governo estadual, o Paraná Competitivo, criado em 2011, no primeiro ano do mandato do governador Beto Richa (PSDB). A KPS Industrial, do empresário Sergio Fugiwara, é uma das mais de 200 empresas do Paraná que, entre 2011 até julho deste ano, teriam sido beneficiadas pelo programa, cujo propósito é estimular investimento privado, a partir de prazos maiores para pagamento de ICMS.
Em 2014, réu ligado a Abi se tornou membro de comitê do programa
Jaime Nakano, réu da Publicano 2 e, segundo fonte ligada à Receita Estadual, nome “bastante próximo” de Luiz Abi Antoun
Leia a matéria completaA lista, que serviu de base de reportagem da Gazeta do Povo publicada no mês passado, foi fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Na última quinta-feira (29), contudo, ao ser questionada pelo jornal sobre eventual revisão do benefício à KPS Industrial, devido ao envolvimento de Sergio Fugiwara na Publicano, a assessoria de imprensa da Sefa informou que ela de fato foi enquadrada no programa em abril de 2012, mas que o benefício fiscal foi posteriormente cancelado, em agosto de 2013, porque a empresa “não cumpriu os requisitos necessários”.
Outro lado: Governo nega irregularidades
A Sefa não informou quais requisitos não foram cumpridos, embora confirme que a empresa fez o investimento prometido, no valor de R$ 550 mil. A pasta também não respondeu quais investimentos, especificamente, foram feitos pela empresa, que produz equipamentos em couro e de proteção (como luvas industriais de couro).
O dono da empresa, Sergio Fugiwara, foi denunciado em junho último, no âmbito da segunda fase da Operação Publicano, sob o comando do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual. O empresário é acusado de pagar propina a auditores fiscais para escapar do pagamento de tributos.
Coincidentemente, segundo relato do auditor fiscal Luiz Antônio de Souza aos investigadores de Londrina, foi justamente em agosto de 2013, quando o benefício fiscal à KPS Industrial teria sido cancelado, que Fugiwara entrou em contato com o auditor fiscal Djalma Correa para “resolver um problema” da empresa. Também réu de processos da Publicano, Luiz Antônio de Souza é auditor fiscal desde 1985 e se tornou, em maio, o principal delator do esquema.
Esquema repetido
No caso da KPS Industrial, o acordo de propina, segundo o relator, consistia na entrega de 25% do total de créditos fictícios (cerca de R$ 1,4 milhão) aos auditores fiscais. O mesmo esquema – inserção de falsos créditos de ICMS em guias de empresas – teria sido utilizado em outros casos apontados pela denúncia da Publicano 2, que relata um total de 124 fatos criminosos envolvendo mais de 100 pessoas, entre 56 auditores fiscais, além de empresários, advogados, contadores.
Propina
No relato que fez aos investigadores, e que rendeu denúncia do Gaeco em junho, Luiz Antônio de Souza conta que Djalma Correa falou sobre a questão da KPS Industrial com o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, na época delegado regional da Receita em Londrina. A partir daí, continua o delator, Lima vislumbrou a possibilidade de obter dinheiro para a campanha de reeleição do governador Beto Richa, atendendo pedido de Luiz Abi Antoun, parente distante do tucano e tratado pelos investigadores do Gaeco como “eminência parda” dentro do governo.
Ainda de acordo com o delator, Márcio de Albuquerque Lima, que em julho de 2014 se tornaria o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual, estabeleceu naquele momento que o empresário deveria pagar R$ 800 mil de propina, para que a situação da empresa fosse “regularizada”. A quantia foi paga, segundo o delator, em dez parcelas, ao longo de 2014, ano da campanha eleitoral, e o dinheiro foi integralmente entregue a Luiz Abi Antoun.
Créditos fictícios
Um segundo acordo de propina com o mesmo empresário também teria rendido dinheiro para o próprio Djalma Correa, para Márcio de Albuquerque de Lima e para outros sete auditores fiscais. Segundo Luiz Antônio de Souza, falsos créditos de ICMS, que juntos representavam mais de R$ 5,6 milhões, foram lançados a favor da KPS Industrial. Em troca, parte deste dinheiro teria ido para os auditores fiscais. Os créditos foram inseridos mensalmente na GIA do ICMS da empresa, conforme documentos apresentados pelo Gaeco na denúncia.
Governo nega irregularidades
- Catarina Scortecci
Peças da investigação da Publicano que citam o governador Beto Richa (PSDB) estão em análise, desde julho, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Devido ao foro por prerrogativa de função do tucano, cabe à PGR decidir se abre ou não uma investigação contra ele. O governador e o diretório estadual do PSDB negam qualquer irregularidade nas contas da campanha eleitoral.
A reportagem deixou recado para o empresário Sergio Fugiwara, mas não obteve retorno. A advogada do auditor fiscal Djalma Correa, Mariele Liberato, prefere não se manifestar à imprensa. O advogado do auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, não retornou ao recado deixado pela reportagem. O advogado de defesa de Luiz Abi Antoun, Antônio Carlos Coelho Mendes, somente se manifesta nos autos dos processos.
Os dois auditores fiscais, além do empresário Fugiwara e de Luiz Abi Antoun, são réus da ação penal referente à Publicano 2. O processo, contudo, está liminarmente suspenso desde 7 de outubro, por determinação do desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, do Tribunal de Justiça do Paraná. Acatando a uma reclamação criminal, o magistrado alegou necessidade de analisar a competência da 3.ª Vara Criminal de Londrina nos autos, devido à citação a pessoas como o deputado estadual Tiago Amaral (PSB) e o secretário estadual Ratinho Junior (PSC), que detêm foro privilegiado.
Dias após conceder a liminar, Vieira se aposentou, sem analisar o caso. Agora, por determinação do presidente do TJ, Paulo Vasconcelos, a reclamação criminal passa para o desembargador Wellington Coimbra de Moura.
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