Empresas e especialistas são contra novas regras

Segundo os advogados consultados pela reportagem, não há necessidade de alterações nas normas sobre pesquisas. A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (Abep) classifica as propostas em trâmite no Congresso como "censura".

De acordo com o consultor Carlos Matheus, que neste mês coordena o comitê de pesquisa eleitoral da Abep, a proposta de maior punição às empresas é "inútil, contraproducente e antidemocrática". "Toda tentativa de cercear as pesquisas é prejudicial não só ao próprio trabalho científico como também ao processo democrático", afirma.

Metodologias

Segundo o consultor, toda pesquisa feita por institutos sérios já contém todas as informações metodológicas necessárias para sua validação. "Quando não há credibilidade nos dados informados, o maior prejudicado é o próprio pesquisador. Não há interesse nenhum nisso", ressalta. Para ele, as críticas que surgiram na campanha passada não são novidade. "Sempre convivemos com a desconfiança e, ao mesmo tempo, com a necessidade das pesquisas para o período eleitoral."

"O instituto que frauda as pesquisas não goza de confiança, e credibilidade é tudo o que importa. Para ter o impacto que tanta gente diz que tem, é necessário que o instituto tenha credibilidade, o que não vai ocorrer se houver fraudes, se for questionado. Para o horror de alguns, acho que o mercado regula bem", afirma Luiz Fernando Pereira.

Alterações

O que poderia mudar, na avaliação dos especialistas, são as regras para enquetes. Nas eleições de 2010, qualquer veículo, candidato ou partido poderia divulgar enquetes, desde que explicitasse isso. Elas não precisam ser registradas e não tem nenhum rigor metodológico. "O eleitor não sabe a diferença. Além disso, não é porque está escrito enquete que ele automaticamente vai pensar que não dá para confiar tanto", diz Pereira. O advogado Luiz Gustavo Camargo Luz vai além: "É preciso punir com mais rigor quem divulgar pesquisa como enquete."

Para Gonçalves, entretanto, poderiam ocorrer algumas alterações na Lei 9.504/97. "É uma lei com muitos anos, já está defasada. Há uma desatualização dos critérios que o TSE utiliza para validar as pesquisas", avalia. Mas ele ressalta que não devem ser criadas dificuldades adicionais aos institutos de pesquisa. "O controle já é bom, mas é preciso atualizar os dados."

Um dos questionamentos judiciais que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pa­­raná a proibir uma das pesquisas do Ibope durante a campanha de 2010 foi justamente a metodologia. O juiz Luciano Carrasco questionou a falta da explicitação dos porcentuais de homens, mulheres e de faixas econômica e etária dos entrevistados. O Ibope argumentou que não existe dado oficial sobre nível econômico do eleitorado e que a informação é coletada na própria entrevista.