Empresas pagavam “mesada” de R$ 100 mil a auditores da Receita Estadual, diz Gaeco

Um grupo de sete a dez empresas do setor de comércio e abate de suínos, investigado na quinta fase da Operação Publicano, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), em Londrina, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pagava uma “mesada” de R$ 100 mil aos auditores da Receita Estadual acusados de envolvimento nas irregularidades, para que não fossem incomodadas com eventuais fiscalizações. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (12) por promotores do Gaeco, em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério Público.

Eles não revelaram maiores detalhes do esquema nem sobre os motivos que levaram a uma nova decretação de prisão preventiva contra o principal delator do esquema, Luiz Antônio de Souza e a irmã dele, Rosângela Semprebom, também auditora e também delatora.

As outras duas pessoas presas são os empresários Antônio Luiz da Cruz, preso pela manhã, em Londrina e Aparecido Domingo dos Santos, preso em Quatiguá, mas já trazido para Londrina. Os advogados dos dois presos não foram localizados pela reportagem. Eles devem ser ouvidos nos próximos dias no inquérito policial aberto pelo Gaeco. Também foram cumpridos 14 medidas de uso de tornozeleira eletrônica, cinco delas contra auditores fiscais, que não tiveram os nomes divulgados para não atrapalhar as investigações. Os nomes das empresas também não foram divulgados. As medidas incluem ainda 36 mandados de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva.

De acordo com a promotora Leila Schimiti, as “novas situações” identificadas pelo Gaeco envolvem “corrupção, extorsão, falsidade ideológica e sonegação fiscal”. Na entrevista coletiva, os promotores afirmaram que entre outras irregularidades, essas empresas simulavam operações comerciais para gerar créditos fictícios de ICMS, usados para sonegar o imposto. Algumas empresas eram “fantasmas”, ou seja, existiam apenas para simular as operações. Outras existiam e operavam concretamente no mercado. Desde o ano passado, essas empresas tiveram uma movimentação financeira superior a R$ 1 bilhão. Apenas uma delas teria sonegado cerca de R$ 245 milhões entre 2012 e 2014. Os promotores, no entanto, não entraram em detalhes sobre as investigações. “Estamos buscando identificar os contornos de cada um dos fatos e as circunstancias dessas situações”, respondeu a promotora.

Delator

Os promotores foram cautelosos ao falar sobre a situação de Souza e de Rosângela Semprebom, que apesar de terem firmado acordos de delação premiada, tiveram novos mandados de prisão preventiva decretada. Eles não quiseram afirmar categoricamente se houve quebra desses acordos ou não. “Precisamos avaliar a inteireza deles [os fatos], portanto as repercussões que eventualmente possam ocorrer no âmbito da delação premiada”, declarou o promotor Renato Lima Castro. Sem falar da situação que envolve Souza, ele disse que “se houver quebra de qualquer condicionante, dos compromissos assumidos, o Ministério Público certamente pleiteara a quebra da delação”. Mas ele ressalvou que nesse momento o Ministério Púbico não pode se posicionar m relação a essa questão. “Precisamos fazer uma avaliação criteriosa para que não atrapalhemos o andamento da operação”, declarou.

Uma das suspeitas é de que Souza teria continuado a receber propina, mesmo depois de preso. Segundo reportagem do Paraná TV 1.a Edição, da RPC, o auditor teria extorquido o empresário para não citá-lo nos acordos de delação premiada. Rosângela Semprebom teria sido uma das emissárias que cobraram o empresário. Em dificuldades financeiras, ele teria feito o pagamento com veículos da frota da sua empresa. Cheques em nome de Souza foram encontrados na empresa de Santos.

Em entrevista coletiva concedida pela manhã, o advogado Eduardo Duarte Ferreira, que defende o delator, afirmou que Santos tinha uma dívida com Souza, que emprestou dinheiro ao empresário num esquema de agiotagem. “Isso foi esclarecido, inclusive sobre esse caso de Quatiguá, o Luiz Antônio já havia feito depoimento, a irmã dele também, efetivamente confessou que foi buscar a cobrança desses valores posteriormente à própria prisão”, afirmou o advogado. Ele negou o pagamento em veículos.

PGE

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que questiona na Justiça o acordo de delação premiada entre Souza e o Ministério Público, sob a alegação de que o acordo prejudicou o Estado, não quis comentar a possibilidade de o auditor ter descumprido os termos. Pela assessoria de imprensa, a PGE informou que aguarda uma decisão sobre o assunto para se manifestar.