E se os empréstimos não forem aprovados ou não saírem a tempo, que balanço o governador Beto Richa vai apresentar ao fim de sua gestão em 2014? Esta indagação, além dos reflexos políticos que incidirão sobre o seu projeto reeleitoral, implicitamente contém outra preocupação de alcance muito maior o interesse público em relação à garantia de crescimento do estado.
De fato, o orçamento previsto para 2013, em votação na Assembleia, não dá margem para investimentos em obras estruturantes e necessárias para sustentar o desenvolvimento do estado. A maior parte da destinação dos recursos será consumida (e esterilizada) pela própria máquina estatal, conforme análise da reportagem que esta Gazeta publicou no domingo.
Ontem, a Gazeta elencou os nove empréstimos que o governo pretende contrair, que somam R$ 2,4 bilhões e que seriam (em parte) destinados a investimentos. Muitos deles ainda dependem de longa tramitação legal e burocrática para serem liberados o que pode significar que o governo só veja a cor do dinheiro já nos seus estertores. Quase todos os financiamentos carecem ainda de aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Senado.
Logo, Richa teria pouco (ou nenhum) tempo neste mandato para desfrutar politicamente da transformação dos empréstimos em obras. A menos que, apesar dessa escassez, ainda seja capaz de convencer o eleitorado a mantê-lo no cargo por mais quatro anos. Caso contrário, mesmo tendo levado o estado à catatonia por quatro anos, talvez deixe a quem sucedê-lo a oportunidade de implementar o verdadeiro choque de gestão que prometeu na campanha.
Olho vivo
Previdência 1
O governador Beto Richa percebeu que (politicamente) não valeria a pena enfiar a mão no bolso de aposentados e pensionistas obrigando-os a pagar a contribuição à Paranáprevidência. Ontem pela manhã, ele mandou retirar este item do projeto que encaminhará à Assembleia nesta quarta-feira propondo um novo plano de custeio para livrar a instituição de riscos futuros. Permanecerá, contudo, o aumento da alíquota de 10% para 11% descontada dos salários dos servidores ativos.
Previdência 2
Para tomar esta decisão, Richa teria se aconselhado com o deputado Reinhold Stephanes (PSD), o ex-secretário de Administração do governo Requião que decidiu isentar os inativos e pensionistas da contribuição. Além de ter percebido que o recolhimento influiria muito pouco na melhoria do caixa da Paranaprevidência (cerca de apenas R$ 60 milhões por ano), Beto preferiu adotar medidas mais confortáveis: a) esperar que o STF julgue se é cabível obrigar inativos a continuar contribuindo; e b) não criar inevitável fricção política com os servidores públicos.
Previdência 3
Informa-se, por outro lado, que, diante da pressão que sofre do Tribunal de Contas e de outros órgãos de fiscalização, decidiu diminuir a dívida do estado junto à Paranaprevidência, hoje da ordem de R$ 7 bilhões. Esta dívida refere-se à contraparte, em montante igual à contribuição do funcionalismo, que o Tesouro deve aportar ao sistema. Como o governo não tem dinheiro vivo para honrar tal compromisso, estaria disposto a transferir empresas estatais para o patrimônio da Paranáprevidência, além de bens imóveis. Uma das empresas visadas para integrar o rol de doações seria a Paraná Ambiental estatal dona de áreas florestadas e que vale, segundo se estima, perto de meio bilhão de reais.
Inseguros
Causou alguma perplexidade entre dirigentes sindicais que representam os servidores municipais a notícia de que, neste finzinho de gestão, a prefeitura tenha decidido abrir concorrência para contratar seguradora responsável pelo seguro em grupo do funcionalismo. Eles lembram que, muito embora a prefeitura, por meio do Imap (Instituto Municipal de Administração Pública), deva atuar como interveniente, os servidores deveriam ter sido ouvidos antes. São eles que pagam pelo seguro e não a prefeitura. Os sindicalistas também estranham: por que abrir uma licitação seis meses antes do término do atual contrato? O negócio é grande: trata-se de uma clientela potencial de cerca de 40 mil servidores.
Teste
Vem aí o primeiro teste de relacionamento entre Beto Richa e Gustavo Fruet. Na (primeira) audiência que terão nos próximos dias, um dos assuntos da pauta será a manutenção do subsídio estadual para o transporte coletivo metropolitano, que em 2012 ficou em cerca de R$ 60 milhões. Se o subsídio não for renovado, a passagem subirá bem além da inflação a partir de março. A questão é saber com quem ficará o ônus político da majoração: se com o governador ou com o novo prefeito.