A Gazeta do Povo publicou uma série de quatro reportagens explicando os principais itens da proposta de Reforma Política que tramita na Câmara dos Deputados. As proposições estão no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política. A seguir, você confere um resumo de cada proposta e encontra o link para ler as reportagens completas.
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â Fim das coligações nas eleições proporcionais
A Comissão Especial da Reforma Política propõe o fim das coligações nas eleições parlamentares.
Seria uma maneira de se evitar que o voto no candidato de um partido ajude a eleger um parlamentar de outra sigla. Também serviria para reduzir o número de partidos, forçando a fusão ou extinção dos chamados partidos "nanicos".
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â Voto distrital misto
A ideia é mudar o sistema usado atualmente para o formato de lista fechada adotado na Bélgica. Funciona assim: no momento da divisão de vagas, uma parte seria feita pelos votos nominais e outra, pela lista lista partidária definida antes do pleito.
O sistema reforçaria os partidos, mas é incompatível com o financiamento público exclusivo. Outro problema é o excesso de poder dos "caciques" partidários, que poderão privilegiar familiares e afilhados políticos na composição das chapas.
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â Coincidência de mandatos
A proposta implica o fim das eleições a cada dois anos. Com a unificação de datas, o eleitor elegeria presidente, governador, prefeito, senador(es), deputados e vereadores em um mesmo pleito.
Para o cientista político Ricardo Oliveira, esta "é a pior medida possível da Reforma". Ele afirma que a medida poderia reduzir a participação política da população, ao valorizar o debate nacional em detrimento das questões locais. Além disso, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016 seria estendido até 2022, o que criaria um privilégio.
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â Financiamento público
A medida busca reduzir o poder dos grandes financiadores de campanhas. Empresas não poderiam doar dinheiro aos candidatos, esperando vantagens futuras em negociações com governos.
Assim, as campanhas ficariam mais baratas e mais simples.
Em contrapartida, todas as campanhas seriam bancadas com dinheiro vindo de impostos, o que só é compatível com o sistema proporcional de lista fechada. Além disso, as restrições podem estimular a prática de "caixa dois".
* Colaborou Josiliano de Mello Murbach, especial para Gazeta do Povo