Entenda o alcance da decisão de Teori de tirar o caso de Lula das mãos e Moro

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações sobre o presidente Lula. Ele também estabeleceu o sigilo das interceptações telefônicas, inclusive as divulgadas semana passada. Entenda a seguir o alcance da medida:

O que decidiu o ministro Teori Zavascki, do Supremo?

Decidiu que as investigações contra o ex-presidente Lula e os diálogos devem ser enviados de Curitiba para o STF.

Por quê?

Por considerar que pessoas com foro privilegiado aparecem nas gravações e, por isso, o STF deve ser consultado. Para Teori, Sergio Moro não tinha competência para decidir sobre a divulgação dos áudios, e o argumento de que há interesse público na divulgação é “descabido”.

O que alega Sergio Moro?

Que o alvo da interceptação era Lula, que não tem direito a foro privilegiado e, por isso, a divulgação das gravações foi legal. Sua decisão dividiu as opiniões de juristas.

Qual é a consequência prática da decisão de Teori?

A decisão do ministro tem caráter liminar, ou seja, vale até a manifestação do conjunto de ministros. Por isso, Lula não poderá ser alvo de decisões de Sérgio Moro até que o plenário do Supremo se pronuncie.

Quando isso deve ocorrer?

Não há previsão, mas o mais provável é que seja em abril. Isso porque o STF não terá sessões esta semana, em razão do feriado da Semana Santa. Além disso, Teori deu prazo de dez dias para Moro enviar informações ao tribunal sobre as interceptações telefônicas. Somente quando tiver em mãos a manifestação de Moro, o ministro vai elaborar um voto para submetê-lo ao plenário.

Lula está livre de Sérgio Moro?

Não é possível afirmar isso. O STF pode decidir devolver a Curitiba o inquérito sobre o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, com ou sem as interceptações telefônicas.

O ex-presidente agora pode assumir a Casa Civil?

Não. Teori não decidiu sobre essa questão. A nomeação de Lula continua suspensa. Se for confirmada pelo STF, aí sim todas as investigações deixam o guarda-chuva de Sérgio Moro.

As escutas telefônicas já feitas e divulgadas pelo juiz Moro são válidas, mesmo após a liminar do ministro Teori Zavascki?

Por ora, elas não podem ser usadas, mas isso não quer dizer que serão invalidadas. Teori só tirou as gravações das mãos de Moro até que sejam analisadas pelo STF.