Entidades representativas do setor de imprensa criticaram nesta terça-feira (16) a decisão da Justiça do Ceará que determinou a retirada de circulação, em todo o país, da edição desta semana da revista "IstoÉ". A decisão liminar (provisória) da juíza Maria Queiroz, da 3ª Vara de Família de Fortaleza, atendeu a um pedido do governador do Estado, Cid Gomes (Pros).
Advogados do governador apontaram dano moral em reportagem da revista que citou Cid como um dos políticos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como participante de um suposto esquema de corrupção na estatal.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou manifestações do Judiciário que inviabilizam a liberdade de expressão, e defendeu mudanças na Lei de Imprensa para impedir ações que prejudiquem o exercício do bom jornalismo. "Lamentamos esse momento que vivemos no país, em que juízes de primeira instância arbitram sobre o material publicado de conteúdo jornalístico", disse José Carlos Torves, diretor institucional da federação.
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tarcísio Holanda, classificou a decisão como "arbitrária" e "antidemocrática". "Atenta contra o jornalismo e instaura uma censura prévia, que não condiz com os preceitos de democracia que regem o Brasil", afirmou Holanda.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) já havia se manifestado sobre o caso e descreveu a decisão como "absurda" e "lamentável". A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) apontou "desrespeito à Constituição" com "prejuízos claros para o leitor e a sociedade em geral".
O advogado Alexandre Fidalgo, da Três Editorial, responsável pela revista "IstoÉ", afirmou que a editora irá recorrer ainda nesta semana da decisão.Fidalgo disse que a editora já excluiu o conteúdo da "Isto É" desta semana do site da publicação e está organizando a retirada das edições das bancas. "É uma operação complexa de distribuição, pois envolve todos os Estados do país. Mas já priorizamos isso."
A multa fixada pela Justiça cearense em caso de descumprimento da decisão é de R$ 5 milhões por dia. O processo corre em segredo de Justiça --o argumento da juíza do caso é que o depoimento de Paulo Roberto Costa também está protegido por sigilo judicial.
O governador Cid Gomes não quis se manifestar nesta terça sobre o caso e a repercussão da decisão. Afirmou, por meio de assessoria, que já se manifestou em nota nesta segunda (15). No comunicado, Cid disse que a revista traz "clara armação criada por adversários" para desgastá-lo durante a disputa eleitoral. Afirmou que a publicação repete prática "imunda" de publicar "invenções" que já tiveram como alvo o ex-ministro Ciro Gomes (Pros), seu irmão.
Cid negou ter mantido negociações com o ex-diretor da Petrobras e afirmou que seu relacionamento com a estatal sempre foi institucional.
Esgotada nas bancas
Em seis bancas de Fortaleza consultadas pela reportagem nesta terça, a edição da "Isto É" já havia se esgotado no domingo (14), antes de a editora começar a retirá-la de circulação.
Uma funcionária de uma banca no centro da cidade disse que "todo mundo" estava procurando a publicação.
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