Um manifesto divulgado na tarde desta segunda-feira (21) por associações de advogados e juízes, Ministério Público e pelo Movimento Vem pra Rua critica a possibilidade de ser alterado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que trata das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”. Um dos receios é que o pacote seja alterado para, por exemplo, anistiar o “caixa 2” e, de quebra, propina e lavagem de dinheiro via contribuição eleitoral.
“Esta iniciativa revela o imenso desprezo que dispensam os parlamentares ao sentimento de justiça vivenciado por toda a população. Deve a sociedade brasileira repudiar esta anistia cozinhada às escondidas por maus brasileiros que se dizem seus representantes”, diz trecho do manifesto, assinado por 18 entidades e divulgado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.
O manifesto, elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, autor da denúncia que levou ao impeachment de Dilma Roussef (PT), será entregue na terça-feira (22) ao relator da comissão especial criada na Câmara para analisar as medidas de combate a corrupção, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Além do manifesto, o Movimento Vem pra Rua acompanha em Brasília a discussão da proposta e não descarta a possibilidade de fazer protestos surpresas contra alterações que coloquem em risco o combate à corrupção.
De acordo com o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, as entidades que assinam o manifesto já discutem medidas jurídicas contra a eventual aprovação no Congresso de uma lei que impacte o combate à corrupção no país. Uma das possibilidades seria a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Além da anistia do caixa 2, entidades também criticaram hoje a proposta de instituição do crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público. A sugestão seria incluída no parecer de Lorenzoni, mas acabou retirada.
“Existe uma operação contra a Lava Jato, a operação água abaixo. Existe uma operação para tentar oprimir os juízes, procuradores e promotores que atuam no combate à criminalidade. Isto fica claro quando sacam essa lei sem pé nem cabeça tentando coibir e impedir a apuração de crimes”, disse Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público, sobre a proposta.
O projeto de combate à corrupção, em análise em uma comissão especial desde julho deste ano, pode ser avaliada nessa semana na Câmara. A proposta partiu do Ministério Público Federal (MPF),com o apoio de 2,13 milhões de pessoas.