Partidos trocam integrantes de comissão da Câmara para enfraquecer pacote anticorrupção

• 0

Como parte da estratégia para aprovar um pacote anticorrupção mais brando para os políticos, líderes partidários promoveram uma série de mudanças na composição da comissão especial da Câmara que analisa as medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Desde o dia 9 deste mês, pelo menos dez substituições foram realizadas: seis entre os deputados titulares e quatro entre os suplentes. Líderes partidários negam que as mudanças tenham o objetivo de enfraquecer a proposta. Mas deputados ouvidos pela reportagem afirmam que foram substituídos por não concordar com a ideia de votar um texto diferente do apresentado pelo relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que manteve os pontos essenciais apresentados pelo MPF.

Oficialmente, na atual composição a maioria dos integrantes da comissão, entre os 30 titulares e 30 suplentes, dizem abertamente ser a favor de incluir juízes e procuradores na lista de agentes públicos que podem responder por crime de responsabilidade – algo que havia sido incluído no texto pelos parlamentares e posteriormente retirado por pressão do MPF.Por outro lado, afirmam ser contrários à anistia a caixa 2 eleitoral. O levantamento com a posição dos deputados foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Manobra

Nos bastidores, a mudança de integrantes do colegiado tem sido apontado como uma tentativa de derrubar o parecer apresentado por Lorenzoni e conseguir aprovar um texto alternativo mais favorável aos interesses do Congresso. A crítica dos líderes partidários é que o parecer do deputado gaúcho reflete apenas as ideias do MPF, autor do pacote original. Deputados pressionam a comissão a incluir os dois pontos polêmicos: incluir a anistia explícita à prática de caixa 2 e a possibilidade de juízes e integrantes do MP responderem por crime de responsabilidade.

Um dos titulares substituídos, o deputado Ricardo Izar (PP-SP), disse ter ficado “surpreso” quando foi comunicado da mudança pela liderança do partido, que tem a prerrogativa de fazer as trocas. Em seu lugar, o PP escalou Fausto Pinato (SP), que já apresentou um voto em separado no qual apoia a punição mais rígida para os integrantes do Poder Judiciário. O PTB também trocou o deputado Paes Landim (PI) por Nelson Marquezelli (SP). O PR, por sua vez, trocou a deputada Gorete Pereira (PR) por José Carlos Araújo (BA).

Ato de apoio às Dez Medidas Contra a Corrupção tem ‘ônibus outdoor’

Manifestação ocorreu neste domingo em frente à Justiça Federal. Veículo será usado para divulgar pauta contra a corrupção em Curitiba

Leia a matéria completa

O levantamento do jornal

O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam.

Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo.

Em relação à anistia ao caixa 2, apenas José Carlos Araújo (PR-BA) admitiu à reportagem ser favorável que o texto final do projeto que sairá da comissão traga escrito de maneira clara que políticos, empresários e partidos que cometeram atos ilícitos antes da aprovação da tipificação do crime não sejam punidos. “A lei não pode ser feita para retroagir. Tem que ser daqui para frente”, afirmou o parlamentar, que é presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Recuo

A inclusão dessas autoridades na lei de responsabilidade não constava do pacote anticorrupção original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional, mas foi posteriormente incluída por Lorenzoni em seu parecer. Segundo a proposta, magistrados que se pronunciarem fora dos autos sobre qualquer processo, por exemplo, poderiam ser enquadrados. Após conversar com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, porém, o relator desistiu da medida, o que irritou deputados.

O discurso dos parlamentares favoráveis à punição mais severa a magistrados e membros do MP é de que ninguém está acima da lei, nem mesmo juízes e procuradores. “Sou favorável à responsabilização pessoal de todos por seus erros”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). “Nós precisamos estender essa vigília contra a corrupção a todos os Poderes, o foco está muito no Legislativo e no Executivo”, disse o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

O presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), também disse concordar com alguma medida nesse sentido, e defendeu que parlamentares e Ministério Público entrem em consenso sobre o caso.

Dos deputados que se declararam contra a proposta, a maioria afirmou que concordava com o mérito, mas não com o momento da discussão. Esse é o caso da deputada Angela Albino (PCdoB-SC).

Caso não consigam incluir a proposta no pacote, líderes da Câmara já articulam um plano B para que a previsão de crime de responsabilidade entre no projeto de Lei do Abuso de Autoridade que tramita no Senado.

Caixa 2

Apesar de somente um deputado admitir ser a favor da anistia ao caixa 2, líderes partidários articulam a possibilidade de apresentar um voto em separado na comissão sobre o assunto. A ideia é que o texto deixe explícito o perdão aos crimes cometidos em eleições passadas e impeça a Justiça de punir os políticos com base em outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Caso não consigam passar o texto na comissão, o plano é que uma emenda seja apresentada a algum projeto diretamente no plenário da Câmara.