Entidades empresariais pedem que deputados barrem aumento a servidores

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Entidades empresariais protocolaram uma carta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) defendendo que os deputados não concedem reajuste salarial ao funcionários públicos. Além disso, encaminharam ofícios a todos os 54 deputados estaduais. A medida, segundo o documento, é “para evitar pressão sobre o orçamento do governo” e “para que haja recursos para os serviços e obras essenciais”.

O pedido é para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento para 2017, congele a reposição salarial dos funcionários públicos. “Suspender a correção salarial do funcionalismo público neste momento é correta e justa. O sacrifício tem que ser de todos, empresários, trabalhadores e servidores públicos. A crise precisa ser dividida por todos”, diz a carta.

Entre as entidades envolvidas estão: Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), da Associação Comercial do Paraná, do Movimento Pró-Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), do Sistema Ocepar [Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná], da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Paraná Faciap e da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná (Alcopar). “O que o sistema produtivo quer é que os governos federal e estadual não gastem mais do que arrecadam”, afirmou o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.

Conforme publicado recentemente pela Gazeta do Povo, o governo estadual expôs aos deputados não ter condições de honrar promoções e progressões na carreira ao funcionalismo e, ao mesmo tempo, garantir o reajuste ao final do ano. Seria preciso optar por apenas um dos pagamentos. O problema é que, além de as promoções e progressões já estarem em atraso há mais de um ano, o reajuste está previsto em lei aprovada pela Assembleia para encerrar a greve do funcionalismo no ano passado.

“A medida dos empresários é contra a reposição salarial dos empresários, já que entendem o momento econômico conturbado que vivemos. Mas ainda não temos prazo para votar a LDO”, afirma o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que recebeu os empresários na semana passada.

Já o líder de oposição, Requião Filho (PMDB), é contra a não concessão de qualquer aumento aos servidores públicos. “Isso está previsto em lei e deve ser concedido. Se não for dado, é um calote do governo”, ressalta.

Recesso

O recesso parlamentar que iria começar no próximo dia 18 foi cancelado. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada e ir à sanção do governador até o fim do primeiro período da sessão legislativa, o que não ocorreu. Outro fator que pesou na decisão e está atrelado à LDO foi o projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados que tramita na Câmara Federal. Conforme a Gazeta do Povo revelou, a eventual adesão do Paraná à proposta significaria mudanças nas despesas do governo, uma vez que o montante pago da dívida pública do estado seria significativamente reduzido.