A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Zelotes na manhã desta quinta-feira (8). Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro. Os alvos são escritórios de advocacia e endereços residenciais. A ação desta quinta está relacionada a um único conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cujo nome surgiu no decorrer das investigações.
A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal. Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.
A operação investiga processos que somam R$ 19 bilhões. Segundo a Polícia Federal, esse é um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos. Suspeita-se que três quadrilhas suspeitas operavam dentro do órgão do Ministério da Fazenda e causaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
O Carf é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas). Quem é julgado no órgão geralmente é uma empresa autuada por escolher determinada estratégia tributária que, segundo a fiscalização, estava em desacordo com a lei.
De acordo com os investigadores, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, as quadrilhas buscavam anular ou atenuar pagamentos cobrados pela Receita de empresas que cometeram infrações tributárias, e que eram discutidos no conselho. Para isso, atuavam elas próprias sobre processos ou corrompiam outros conselheiros. As investigações começaram em 2013 e alcançam processos de até 2005. Elas indicam que os grupos usavam o acesso privilegiado a informações para identificar “clientes”, contatados por meio de “captadores de clientes”.
A operação focou em 70 processos “suspeitos de terem sofrido manipulação”, que somavam R$ 19 bilhões em “créditos tributários” -valores devidos ao Fisco. A PF diz que “já foram, efetivamente, identificados prejuízos de quase R$ 6 bilhões”.
Indícios
Na semana passada, foi divulgado que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do T ribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com as fraudes fiscais. Nardes foi o relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, rejeitadas nesta quarta-feira (7) pelo tribunal. Ele tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. A empresa é investigada pela Operação Zelotes.
Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.
O ministro diz que se afastou da empresa em 2005 e desconhece pagamentos realizados pela SGR entre 2011 e 2012 às pessoas de “Tio” e “Ju”, que seriam referências a ele e ao seu sobrinho Carlos Juliano, dono da Planalto.
Indagado se recebeu algum pagamento entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012 além do salário de ministro do TCU, Nardes respondeu: “Não, não tenho conhecimento”. A equipe da Zelotes também investiga negociações entre lobistas e membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva para edição de uma medida provisória de 2009 que beneficiou o setor automotivo.
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