Relator das contas de Dilma vira alvo de investigação sobre fraudes fiscais

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A Justiça Federal em Brasília encaminhou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório que cita suposto envolvimento do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) com recebimento de propinas pagas por empresa investigada na Operação Zelotes. Nardes é o relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU. O relatório com as citações foi remetido na véspera do julgamento das contas. O ministro tem foro privilegiado e não pode ser investigado na primeira instância do Judiciário. Ele nega qualquer envolvimento com o caso.

Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios de pagamentos atribuídos a Nardes, após a deflagração da segunda fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes e supostas compras de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A segunda fase foi deflagrada no começo de setembro, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de contabilidade no DF, em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

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As citações a Nardes foram identificadas em parte do material apreendido. A Procuradoria da República no DF encaminhou essas citações à Justiça Federal, por conta da judicialização do caso a partir da existência de medidas invasivas como as buscas e apreensões. A Justiça remeteu as citações ao STF. Caberá à Suprema Corte pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a necessidade de dar início a investigações sobre suposto pagamento de propina ao ministro do TCU. A PGR ainda não recebeu o material do STF.

Reportagem publicada pelo site do jornal Folha de São Paulo na noite de terça-feira (6) informa que Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de empresa investigada na Zelotes sob a suspeita de fraude fiscal. Conforme a reportagem, os pagamentos teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012.

O ministro do TCU e um sobrinho foram sócios de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios. A empresa recebeu repasses de uma consultoria suspeita de corromper conselheiros do Carf. A reportagem da “Folha” cita que mensagens eletrônicas de uma secretária da consultoria faz referência a pagamentos de R$ 1,65 milhão a “Tio”. Segundo investigadores, seria Nardes.

O pagamento total, incluído o suposto repasse ao sobrinho, foi de R$ 2,6 milhões. O ministro do TCU sustenta que não é mais sócio da Planalto desde 2005 e nega qualquer recebimento de repasses ilegais.