Entenda o caso
Veja o que já se sabe sobre o caso da espionagem e o que ainda está para ser respondido:
Por que a Assembleia comprou os aparelhos para bloqueio de celular e detecção de grampos?
Segundo o deputado Alexandre Curi (PMDB), primeiro-secretário na época da licitação, em 2010, a ideia era preservar a privacidade dos deputados e impedir que ligações telefônicas para celulares interrompessem reuniões.
Os equipamentos encontrados durante a varredura são os licitados?
Segundo a Embrasil, empresa contratada pelo Legislativo, não. O equipamento colocado no telefone do plenário fazia escutas ilegais. E os kits encontrados na presidência e na primeira-secretaria seriam ilegais, não destinados a bloqueio de sinais.
O que faziam os equipamentos encontrados?
O grampo encontrado no plenário interceptava conversas telefônicas. Os outros três kits, encontrados em salas de reuniões da presidência e na primeira-secretaria, estão sendo periciados pela Polícia Civil. A principal suspeita da Embrasil é que se tratasse de escutas ambientais, destinadas a ouvir conversas reservadas de deputados.
Onde estão os equipamentos licitados?
Ninguém sabe dizer ao certo. A empresa que venceu a concorrência, a Menestrina, diz que entregou mas não instalou. A empresa que fez a varredura, Embrasil, diz não ter encontrado. O atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), afirma que não sabe do paradeiro dos aparelhos.
O que a antiga gestão da Casa diz sobre a licitação?
O deputado Nelson Justus (DEM), presidente à época da licitação, não se pronunciou sobre o caso. O então primeiro-secretário, Alexandre Curi, diz que apenas autorizou a despesa e que a responsabilidade é do diretor da área. O ex-coordenador técnico Francisco Ricardo Neto diz que a compra era necessária e foi feita dentro da legalidade.
Como a Embrasil foi contratada?
A empresa assumiu a segurança da Assembleia na nova gestão, depois da demissão dos antigos funcionários comissionados responsáveis pela área. Valdir Rossoni, sem fazer licitação, pediu que a empresa fizesse também a varredura, que custou R$ 29,9 mil.
Quem está investigando?
Há uma CPI sendo instalada na Assembleia, por solicitação do deputado Marcelo Rangel (PPS), que conseguiu apoio de mais 19 parlamentares. Também há um inquérito aberto no Centro de Operações Especiais da Polícia Civil.
Houve precipitação ao garantir que havia escutas?
A Embrasil afirma que ainda não é possível ter 100% de certeza da funcionalidade dos aparelhos e não descartam a hipótese de precipitação.
A empresa de segurança Embrasil contratada no início do mês pela atual administração da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para fazer uma varredura contra grampos afirma que não encontrou nenhum dos equipamentos para bloqueio de sinal de celulares e para detecção de escutas licitados e comprados pela Casa no ano passado. A Embrasil também reafirma que os equipamentos eletrônicos encontrados na sede do Legislativo, que supostamente poderiam fazer escuta ambiental, são ilegais. As conclusões fazem parte de um relatório entregue ontem pela empresa à primeira-secretaria da Assembleia.
Três aparelhos que, segundo a Embrasil eram destinados a fazer escuta ambiental, foram achados em duas salas de reunião da presidência e na primeira-secretaria logo após a posse de Valdir Rossoni (PSDB) como presidente da Assembleia, no início do mês. Um grampo também foi achado num aparelho telefônico usado pelo presidente numa sala anexa ao plenário do Legislativo.
O relatório da Embrasil veio a público um dia após a divulgação de que o Legislativo havia feito no ano passado, ainda durante a gestão de Nelson Justus (DEM), uma licitação para a compra de equipamentos de bloqueio de sinal de celular e de aparelhos de detecção de grampo. A Embrasil, no entanto, informou ontem que não há a mínima chance de os equipamentos encontrados serem legais ou comprados por meio de licitação.
O primeiro indício de ilegalidade, de acordo com os peritos da empresa, seria a maneira "artesanal" com que os equipamentos foram montados. "Não eram aparelhos feitos por uma empresa, e sim de maneira improvisada", afirma Jeferson Nazário, sócio da Embrasil. Outro problema seria a falta de selo de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria obrigatório neste caso.
"Os equipamentos [encontrados] também não tinham placa patrimonial da Assembleia nem a homologação internacional necessária", afirma o perito em contrainformação Antônio Carlos Walger, da Embrasil. Os técnicos também ressaltam que os aparelhos estavam colocados em locais escondidos, o que também indicaria ilegalidade.
A licitação para a compra dos aparelhos antiespionagem foi realizada em 2010 e previa a entrega de quatro itens. Três deles são aparelhos simples destinados à detecção de sinais de celular, rádio ou chips que possam fazer monitoramento ilegal dentro do Legislativo. O quarto aparelho, mais caro, de R$ 24,2 mil, serviria para bloquear celulares durante reuniões de deputados.
A empresa vencedora da licitação foi a Menestrina Cia e Ltda., que usa como nome fantasia AJL Informática. Marcos Aurélio Menestrina, responsável pela empresa, afirmou na segunda-feira que entregou os equipamentos licitados, embora não tenha sido responsável pela instalação. A atual direção da Assembleia, porém, diz que não sabe onde estariam os aparelhos licitados, que no total custaram R$ 29,5 mil.
Depois da descoberta dos equipamentos, a Assembleia decidiu abrir uma CPI da Escuta, proposta pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). Um inquérito policial também foi aberto e está sob responsabilidade do delegado Alexandre Macorin, do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (Cope).
Interatividade
Você acha que a CPI vai conseguir elucidar o mistério das escutas na Assembleia? Por quê?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Deixe sua opinião