AL vai na contramão ao tolher imprensa

Ao contrário da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), que barrou a entrada na Casa de uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo na última quinta-feira, o Congresso e cinco dos principais Legislativos estaduais do país dão acesso livre e liberdade de trabalho aos jornalistas. Em nenhuma dessas Casas há setores "proibidos à imprensa" ou a necessidade de que funcionários do setor de comunicação acompanhem de perto o trabalho dos jornalistas dentro do prédio, como ocorre no Paraná. Elas também não impõem regras para dificultar o trabalho da imprensa como no caso paranaense, que pretende limitar o acesso à Assembleia a apenas quatro profissionais por veículo.

Na tarde da última quinta-feira, uma equipe de reportagem da Gazeta do Povo – que investiga denúncias de supostos funcionários fantasmas na Assembleia do Paraná – foi in­­­formada de que, por ordem do diretor-geral da Casa, Eron Abboud, o trabalho da imprensa está liberado apenas no prédio onde ficam o plenário e os gabinetes parlamentares, desde que com o acompanhamento de um servidor do setor de comunicação. A entrada no setor administrativo, porém, está proibida para pessoas externas à As­­­­sembleia.

A medida se dá no mesmo momento em que a Casa, por meio de um processo de credenciamento, quer limitar o trabalho da imprensa a apenas "quatro profissionais por veículo, levando em consideração tiragem e auditagem de circulação". A decisão, criticada duramente pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, não se repete em nenhum dos Legislativos consultados pela Gazeta do Povo. Além disso, barrar a entrada da imprensa em determinados setores da Casa e exigir a presença de um servidor ao lado do repórter durante a produção da reportagem é exclusividade da Assembleia paranaense.

Para Gil Castelo Branco, diretor da ONG Contas Abertas – especialista em fiscalizar gastos públicos –, barrar a entrada de jornalistas é um fato gravíssimo, que precisa ser revisto imediatamente em nome do interesse público e da moralidade administrativa. Segundo ele, a cobertura feita pela imprensa dos atos do poder público é importantíssima na medida em que os jornalistas representam a sociedade civil organizada nesse contexto. "Até pouco tempo atrás, a Assembleia do Paraná era a casa da mãe Joana. Então, se pretende ser de fato a casa do povo, não pode jamais barrar a entrada da imprensa", afirma. "A medida só faz suscitar mais dúvidas sobre o que acontece nos corredores da Casa."

A opinião é compartilhada pelo professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR. Na avaliação dele, além de um ato inconstitucional, a postura da Assembleia é "autoritária e descabida, prejudicando ainda mais a imagem da Casa". "É um direito democrático da imprensa acompanhar os trabalhos legislativos, ainda mais em se tratando da casa do povo", defende. "Soa como uma retaliação à imprensa em função das últimas notícias publicadas, até porque os problemas continuam e persistem."