Assembleia na mira da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) vai investigar as irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná denunciadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV na série de reportagens "Diários Secretos", publicadas desde a semana passada. A superintendência da PF no Paraná informou ontem que um inquérito policial foi aberto para apurar possíveis crimes tributários dentro da Assembleia.

O delegado federal Nilson Antunes da Silva, chefe no Paraná da unidade especializada em crimes contra a fazenda pública, irá comandar as investigações. O delegado chefiou recentemente as investigações que levaram à prisão de falsificadores de dinheiro no estado, na Operação Moeda Falsa, e também atuou no caso Sudam.

De acordo com a PF, já houve a comunicação da instauração do inquérito ao Ministério Público Federal (MPF), que deve designar um procurador da República em Curitiba para acompanhar a apuração do caso. O diretor-geral da Polícia Fe­­­deral, Luiz Fernando Corrêa, também foi informado da investigação.

O procurador da República João Francisco Bezerra de Carvalho disse que está estudando as informações reveladas na série de reportagens para decidir o tipo de procedimento o MPF poderá tomar.

Cinco ilegalidades

As denúncias apresentadas pela Gazeta do Povo e pela RPCTV mostram evidências de pelo menos cinco ilegalidades na Assembleia: peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e sonegação fiscal. Este último é considerado um crime federal. Por isso, a PF entrou na apuração do fato.

No caso da Assembleia, uma das suspeitas é de que possa ter havido desvio de recursos públicos para enriquecimento ilícito. Como esse dinheiro provavelmente não foi declarado ao Fisco, haveria crime tributário.

"Os indícios apontados pela reportagem podem, em tese, mostrar que houve sonegação do Imposto de Renda. É o princípio do peculia non olet. Mesmo o dinheiro oriundo de uma atividade ilícita precisa ser declarado", explica o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Anderson Furlan. Segundo ele, a caracterização da fraude no IR pode trazer as outras acusações para o âmbito federal, como a formação de quadrilha e o peculato.

Denúncias

A série Diários Secretos revelou que, de janeiro de 2004 a março de 2009, a Assembleia pagou salários acima do máximo previsto por lei a 73 servidores da Casa, num montante total de R$ 59,6 milhões. Parte dessas pessoas fazia parte de uma rede de apadrinhados do diretor-geral afastado da Assembleia, Abib Miguel. Essa rede envolvia pelo menos 20 funcionários – alguns dos quais nunca trabalharam efetivamente na Assembleia. As reportagens ainda mostraram que 56,7% das decisões da Assembleia entre janeiro de 2006 e março de 2009 foram publicadas em diários oficiais avulsos, sem numeração, dificultando o controle público sobre os atos do Legislativo. No total, de janeiro de 2006 a março de 2009, há 2.178 atos secretos na Assembleia.

Apuração paralela

Além da PF, as denúncias também desencadearam a formação de uma força-tarefa pelo Ministério Público Estadual (MP) para investigar a Assembleia. O MP vai fazer uma apuração paralela à da PF.