Assembleia resiste a implantar mudanças

Cem dias depois da manifestação organizada pelo movimento "O Paraná que Queremos" para cobrar mudanças na Assembleia Legislativa, a aprovação da Lei da Transparência foi a única reivindicação do grupo atendida. O texto, elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), com o auxílio da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que encabeça o movimento, foi entregue aos deputados no dia 8 de junho, durante manifestação realizada na Boca Maldita, no centro de Curitiba. No dia 24 de agosto, o projeto foi aprovado pelos deputados e agora aguarda sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB) para virar lei.

O movimento "O Paraná que Queremos" surgiu depois da série de reportagens Diários Secretos, publicada pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. As matérias mostraram que a Assembleia ocultava atos irregulares, que incluíam a contratação de funcionários fantasmas e o desvio de dinheiro público.

Além da aprovação da Lei da Transparência, o movimento ainda fez outras quatro reivindicações: o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia; a contratação de empresa renomada de consultoria para revisão da estrutura de cargos do Legislativo; a aprovação de norma que determine o preenchimento de cargos administrativos da Assembleia exclusivamente com servidores concursados; e a aprovação de norma que estabeleça mandato fixo, não coincidente com o mandato parlamentar, para os cargos de direção administrativa, com possibilidade de apenas uma recondução.

O presidente da OAB-PR, José Lúcio Glomb, não acredita que essas reivindicações se realizem neste ano, principalmente por causa do período eleitoral. Apesar disso, ele vê de forma positiva os resultados obtidos até agora. "Houve mobilização da sociedade, que resultou na aprovação de uma lei que dará uma grande contribuição para a transparência na administração pública e o melhor uso dos recursos públicos", comenta Glomb.

A Lei da Transparência prevê a publicação de todos os atos dos poderes públicos do Paraná no Diário Oficial do estado e em portais da transparência na internet. Na avaliação do presidente Fdereação das Industrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, isso será importante para os trabalhos do Observatório Social do Paraná (OSPR). O observatório, que funcionará nos mesmos moldes do que já existe em Maringá, é um desdobramento do movimento "O Paraná que Queremos".

Hoje, as instituições que articulam a criação do OSPR se reúnem em Curitiba para discutir o estatuto do observatório. A expectativa de Rodrigo Rocha Loures é que em 30 dias o Observatório Social do Paraná esteja em funcionamento. "A princípio, estaremos em regime pré-operacional. Vamos estar na plenitude quando iniciar o próximo governo", prevê o presidente da Fiep.

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A aprovação da Lei da Transparência coibirá novos desvios de dinheiro público no Paraná?

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