Criação de “agentes políticos” é aprovada em primeira votação na Assembleia

Foi aprovado em primeira votação na tarde desta quarta-feira (5) o projeto de lei que prevê a contratação de servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR) que vão trabalhar fora da Casa. Antes chamados de "agentes políticos", os novos funcionários serão nomeados como secretários ou assessores parlamentares e não vão precisar cumprir expediente dentro da AL.

A proposta deveria ter sido votada na terça-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas houve pedido de vistas e a votação acabou adiada. Nesta quarta, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) realizou algumas alterações no projeto, especificando um pouco mais os atributos dos agentes. A proposta foi aceita na CCJ e aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia. A segunda votação da proposta, que ainda pode alterar o conteúdo do projeto, será realizada na próxima segunda-feira (10).

Funções

De acordo com o projeto nº 197/10, de autoria principal do deputado Durval Amaral (DEM), os contratados vão atuar como representantes da Assembleia em eventos externos organizados por instituições. Além disso, teriam a função de coletar informações sobre as principais necessidades da população e ajudar na proposição de projetos que venham atender as principais carências das comunidades.

O texto da proposta prevê que os funcionários prestem contas dos serviços prestados, por meio da apresentação de um relatório mensal à Casa. A jornada de trabalho semanal deles terá que variar entre 20 horas (mínimo) e 40 horas (máximo). Os novos servidores não poderão ocupar cargos eletivos. Sócios, diretores de empresas e pessoas que tenham outro emprego de 40 horas semanais estão impedidos de atuar como agentes políticos, assim como os funcionários comissionados que já estão empregados na administração, presidência, 1ª ou 2ª secretarias da Assembleia.

O fato dessas pessoas não precisarem comparecer à Assembleia todos os dias gerou polêmica. Alguns especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que a proposta fere alguns princípios legais como os da eficiência, moralidade e transparência. Além disso, pode ser considerado inconstitucional. Para eles, os funcionários deveriam ser admitidos depois de um concurso público, com plano de cargos e treinamento específico para os aprovados.

Regulamentação estabelecida em março deste ano determina que cada parlamentar pode contratar até 23 funcionários, com salários que ao total não podem ultrapassar R$ 42 mil.

Comissionados

No último dia 30 de abril, todos os servidores comissionados da Casa foram demitidos. A Assembleia começou a recontratá-los na segunda-feira (3), mas o número de funcionários deve diminuir, pois as contratações foram limitadas.

A Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram na série "Diários Secretos" a existência de um esquema que envolve mais de 2 mil atos secretos, a não divulgação de diários oficiais e a utilização de funcionários fantasmas e laranjas na Assembleia. Diante das denúncias, o Ministério Público do Paraná abriu 20 investigações. Um dos alvos é o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM). Na última semana, os promotores abriram inquérito para investigar todas as contratações feitas pela Mesa Executiva nos últimos dez anos.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.