Custo pode chegar a R$ 35 mi por ano

A falta de controle efetivo sobre o trabalho dos assessores parlamentares, como prevê o projeto de lei da Assembleia, é um motivo de temeridade, segundo Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional e Ciência Política do UniCuritiba.

Ele calcula, com base no valor que cada deputado pode gastar em salários no seu gabinete, que serão pagos aproximadamente

R$ 35 milhões por ano para os assessores parlamentares. "Ou seja, em um ano, os paranaenses investirão em servidores não concursados da Assembleia mais do que em vigilância epidemiológica [R$ 29 milhões] e mais do que em saneamento básico urbano [R$ 31 milhões), de acordo com o orçamento do governo do estado", afirma Strapazzon.

O professor diz estar impressionado com o fato de que nenhum estudo técnico que justifique a opção pela nomeação de servidores não concursados tenha sido apresentado pela Assembleia para aprovar o projeto – o que contaria os princípios da economicidade, previsto na Constituição Estadual, e da eficiência, como determina a Constituição Federal.

Strapazzon esclarece ainda que os cargos em comissão, por lei, têm de destinar-se às funções de direção, chefia e assessoramento. Essa característica, em geral, não estariam contempladas pelos assessores parlamentares. Nos gabinetes de deputados não há diretores. Existe apenas um chefe de gabinete e pode haver também um assessor estratégico do parlamentar.

Para ele, a maioria dos cargos reservados ao gabinete tem sido destinada a funcionários que atuam em atividades de pura rotina administrativa. "Os servidores não fazem assessoria estratégica. São auxiliares administrativos de gabinete. Mas essas atividades, porque são técnicas, deveriam ser preenchidas por concurso público", afirma Strapazzon. (KB)