Defesa entra com pedido de habeas corpus para Bibinho

O advogado Eurolino Sechinel dos Reis protocolou, no início da tarde desta quinta-feira (8), um pedido de habeas corpus para Abib Miguel, conhecido como Bibinho. O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná está preso desde terça-feira (6), acusado de tentar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e acatado pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba.

A defesa afirmou que a prisão foi "abusiva" e que o ex-diretor foi detido apenas porque recebeu algumas pessoas em seu escritório, no Centro Cívico de Curitiba. Reis fez menção aos vídeos anexados pelo MP-PR ao pedido de prisão. "Arbitrariedades como essa não ocorreram nem na época da Ditadura Militar. Estamos trabalhando para reverter essa situação", disse Reis.

Nas imagens, de acordo com o MP, Abib Miguel aparece recebendo dezenas de pessoas – inclusive autoridades e outras pessoas envolvidas com o esquema de corrupção na Assembleia, denunciado pelos promotores à Justiça. Outros vídeos a que o MP teve acesso mostravam Bibinho viajando e frequentando restaurantes – o que comprovaria que ele não estava sem condições de responder à Justiça, como alegou.

O ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão – hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná - também foi ao escritório de Bibinho, em 26 de setembro de 2011. A visita durou quase uma hora, das 14h17 às 15h01. Hermas disse à reportagem da Gazeta do Povo que não estava sabendo da prisão do "amigo". "Eu visitei ele numa ocasião, mesmo. Ele é meu amigo e eu não vejo maldade nenhuma nisso", disse o conselheiro.

Após a prisão, na terça-feira, Bibinho foi levado para a sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Ahú. Mais tarde, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde segue preso nesta quarta-feira.

Diferentemente das outras três vezes que foi preso, em 2010, Bibinho não está detido no quartel da Polícia Militar – direito garantido aos advogados. Isso porque, segundo o MP, apesar de Bibinho ser advogado, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o benefício para os profissionais do Direito presos somente no exercício da profissão, o que não é o caso de Abib Miguel.

Prisão é contestada por juristas

De acordo com a juíza, "a prisão do denunciado é absolutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois ficou sobejamente evidenciado que o réu Abib Miguel vem reiteradamente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de medidas de caráter meramente protelatório, para prolongar indefinidamente ou evitar a conclusão do processo", conforme um trecho da decisão judicial.

Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, porém, a decisão de prender Abib Miguel foi indevida. Cinco juristas foram procurados, e analisaram o caso de Bibinho em tese – ou seja, sem tomar ciência do inteiro teor do processo. Apesar disso, eles afirmam que a prisão do acusado não tem amparo legal consistente.

Diários Secretos

Bibinho é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público da Assembleia. Segundo os promotores, o desvio pode chegar a R$ 200 milhões.

Ele comandou por mais de 20 anos a diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná e só deixou o cargo em março de 2010, quando a série de reportagens Diários Secretos revelou o esquema de desvio de dinheiro no Legislativo, que se utilizava de funcionários laranjas e fantasmas.

Após a publicação, o Ministério Público abriu investigação e concluiu que Bibinho era o chefe da quadrilha, que desviou cerca de R$ 200 milhões. Além dele, os promotores acusam os ex-diretores da Casa José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal) de envolvimento com a quadrilha.

Os três foram presos e depois denunciados pelos crimes de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Confira todas as reportagens da série Diários Secretos.